Controlos na UE: 67% dos fertilizantes com inibidores analisados violam as regras de rotulagem
As autoridades de fiscalização do mercado de seis Estados-Membros mandaram analisar 21 fertilizantes com inibidores de nitrificação ou de urease e 14 amostras, ou 67%, não cumpriam as exigências de rotulagem. As empresas terão de corrigir a marcação ou apresentar documentação técnica. Os controlos integraram a campanha JACOP 2025.
Dois terços dos fertilizantes recolhidos numa campanha coordenada de ensaios da União Europeia não cumpriam as exigências comunitárias de rotulagem, segundo um comunicado da Comissão Europeia citado pelo portal agrícola polaco farmer.pl.
As autoridades nacionais da Áustria, Bélgica, Alemanha, Irlanda, Polónia e Eslovénia encomendaram a análise laboratorial de 21 amostras de fertilizantes vendidos nos seus mercados. Catorze delas, ou 67%, não cumpriam os requisitos: nos rótulos faltava informação exigida por lei ou estava indicada de forma incorreta a quantidade de inibidores de nitrificação ou de urease contida no produto.
Como decorreram os controlos
Os ensaios aos fertilizantes fizeram parte de uma campanha de fiscalização do mercado à escala da UE designada Ação Conjunta para a Conformidade dos Produtos 2025 (JACOP), organizada pela Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW) da Comissão Europeia.
As autoridades nacionais contactaram os operadores económicos responsáveis pelos produtos não conformes para discutir os resultados. Exigiram-lhes que corrigissem as marcações erradas ou disponibilizassem documentação técnica que permita analisar os desvios verificados nas análises, escreve o farmer.pl.
Porque o teor de inibidor é um valor regulado
Desde 1 de agosto de 2021, a União Europeia proíbe a utilização de ureia na forma granulada tradicional aplicada a lanço, salvo se o produto contiver um inibidor de urease ou um revestimento biodegradável. A restrição decorre da diretiva NEC da UE e destina-se a limitar as emissões de amoníaco nocivo para a atmosfera.
O inibidor deve manter o azoto disponível para as plantas durante mais tempo, evitar a sua lixiviação e escorrência e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. A quantidade declarada tem, por isso, consequências agronómicas e ambientais diretas para o comprador.
Uma quantidade insuficiente de inibidor significa que mais azoto se perde antes de as culturas o conseguirem absorver. Uma dose superior à indicada no rótulo mina a confiança nas recomendações de aplicação e aumenta o risco de emissões desnecessárias ou de perdas de nutrientes. A rotulagem incorreta prejudica, assim, nos dois sentidos.
O que os fabricantes têm de possuir
A Comissão recorda que os fabricantes têm de assegurar que o teor de inibidor corresponde aos valores declarados. Antes de colocarem o produto no mercado, devem dispor de:
- documentação técnica do produto;
- uma declaração de conformidade (DoC);
- informação sobre saúde e segurança;
- uma identificação inequívoca do produto na declaração de conformidade, para garantir a rastreabilidade.
Normas e orientações de rotulagem em preparação
A Comissão está a executar um projeto para desenvolver cerca de 120 normas relativas a produtos fertilizantes na UE, com um orçamento total de 10 milhões de euros. O objetivo é estabelecer normas harmonizadas para os fertilizantes com marcação CE que garantam segurança, qualidade e cumprimento da legislação ambiental em toda a União. Decorrem também trabalhos de atualização das orientações sobre o aspeto dos rótulos de fertilizantes na UE.
Quem comprar fertilizante com marcação CE para uso na exploração agrícola ou no jardim e tiver dúvidas sobre a segurança ou a conformidade do produto pode contactar a autoridade nacional de fiscalização do mercado, indica a Comissão, uma vez que essas comunicações ajudam a identificar e eliminar riscos. Os utilizadores são ainda lembrados de que devem seguir as instruções de utilização e armazenamento.
