UE inicia avaliação científica e ética dos alimentos ultraprocessados

Avaliação pode preparar o caminho para regulação

A União Europeia iniciou uma avaliação científica e ética formal dos alimentos ultraprocessados, ou UPF, que poderá influenciar a forma como produtos são formulados, rotulados e comercializados no mercado único. Segundo o Cibum, um documento de escopo da Comissão Europeia publicado em julho de 2026 atribui o trabalho ao Grupo de Conselheiros Científicos Principais da Comissão e ao Grupo Europeu de Ética em Ciência e Novas Tecnologias. Os pareceres estão previstos para o primeiro trimestre de 2027.

A análise começa sem uma legislação específica da UE ou dos Estados-membros que regule expressamente os UPF como categoria separada. Serão examinadas questões científicas, sociais, ambientais e éticas, sem presumir que o processamento, por si só, torne um alimento prejudicial. O mandato abrange grau e tipo de processamento, densidade energética, nutrientes, ingredientes — incluindo aditivos e aromatizantes —, tamanho das porções, frequência de consumo e contribuição do produto para a ingestão de nutrientes essenciais.

Definições e evidências de saúde serão examinadas

O termo alimento ultraprocessado foi formulado em 2009 por pesquisadores da Universidade de São Paulo e está associado à classificação NOVA. O sistema divide alimentos e bebidas em quatro grupos, de itens in natura ou minimamente processados a produtos ultraprocessados. Embora seja amplamente empregado na pesquisa epidemiológica, o documento europeu registra críticas de que seus critérios nem sempre permitem classificar um produto específico de maneira consistente sem interpretação subjetiva. Os conselheiros terão de avaliar se as definições existentes oferecem uma base eficaz para a política europeia.

A Comissão também busca uma avaliação mais precisa das pesquisas que associam dietas ricas em UPF a sobrepeso, obesidade e doenças não transmissíveis, além de associações observacionais com ansiedade e depressão. O Cibum cita um estudo com mais de 110.000 consumidores acompanhados por 30 anos, no qual o maior consumo de UPF foi associado a um risco superior de morte por qualquer causa. A análise identificará a força e as limitações das evidências e as lacunas de pesquisa, reunindo medicina, saúde pública, ciência dos alimentos e nutrição, psicologia, ciências sociais, humanidades e ciências ambientais.

Fabricantes enfrentam mudança regulatória internacional

Eventuais medidas europeias seguiriam intervenções já adotadas em outros mercados. O Reino Unido introduziu em 5 de janeiro de 2026 restrições à publicidade de alimentos e bebidas “menos saudáveis”, proibindo anúncios na televisão antes das 21:00 e publicidade paga na internet durante todo o dia. Desde 2022, a Inglaterra restringe a exposição de produtos HFSS em entradas de lojas, pontas de gôndola e caixas; em outubro de 2025, o controle foi ampliado para promoções como “3 pelo preço de 2”. O Chile usa advertências pretas “ALTO EN” para produtos que superam limites de calorias, açúcar, gordura saturada ou sódio. O Canadá exige um símbolo frontal em determinados alimentos pré-embalados com alto teor de gordura saturada, açúcar ou sódio.

A avaliação não equipara aditivos autorizados a riscos para a saúde. Mais de 300 aditivos são aprovados na UE após avaliações de segurança da EFSA, que já reavaliou mais de 70% dos 315 incluídos em seu programa. O documento também reconhece que aquecimento, secagem, pasteurização, fermentação e moagem podem melhorar a segurança microbiológica, remover toxinas, ampliar a validade e aumentar a biodisponibilidade de nutrientes. Para os fabricantes, a questão imediata não é uma proibição, mas a incerteza sobre a futura definição regulatória. Uma classificação operacional poderá influenciar reformulação, porções, informações nas embalagens, publicidade e posicionamento de produtos práticos e de longa conservação em toda a UE.