Ucrânia pede à Comissão Europeia que simplifique a gestão dos contingentes pautais

A Ucrânia propôs à Comissão Europeia simplificar a administração de determinados contingentes pautais de importação, medida que, segundo Kiev, apoiaria a indústria transformadora nacional e aliviaria a pressão sobre os exportadores. A proposta foi noticiada pelo European Pravda, que cita o serviço de imprensa do Ministério da Política Agrária e Alimentação da Ucrânia.

Os contingentes pautais foram discutidos numa reunião em Bruxelas entre o ministro ucraniano da Política Agrária e Alimentação, Taras Vysotskyi, e o comissário europeu da Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen. As duas partes analisaram ainda a situação do setor agrícola ucraniano, a logística de exportação, o acesso dos produtores ao financiamento e ao mercado da UE e a preparação da Ucrânia para a adesão à União Europeia.

Farinha, lácteos, bioetanol e amido nativo

«A Ucrânia propõe simplificar a administração de determinados contingentes pautais, em particular para a farinha e os produtos lácteos, e também ponderar mecanismos mais flexíveis para o bioetanol e o amido nativo. O objetivo destas propostas é apoiar a transformação ucraniana e reduzir a carga administrativa e financeira sobre as empresas», informou o ministério.

Os quatro grupos de produtos citados pelo ministério são bens transformados e não matérias-primas agrícolas. A farinha e os lácteos integram o pedido de simplificação da gestão dos contingentes; para o bioetanol e o amido nativo, Kiev pede que a Comissão considere mecanismos mais flexíveis. O ministério não especificou que procedimentos administrativos pretende alterar, não divulgou os volumes dos contingentes em causa nem indicou prazos para uma resposta da Comissão.

Logística de exportação e liquidez

Vysotskyi afirmou que a Ucrânia está interessada no desenvolvimento de rotas adicionais no âmbito das Rotas de Solidariedade e em mecanismos de apoio a essa logística. O ministro ligou diretamente a capacidade de exportar à situação financeira das explorações.

«Hoje é fundamental para nós preservar a capacidade de produção do agricultor ucraniano. Os problemas de exportação transformam-se muito depressa num problema de liquidez. Se um produtor não consegue vender a produção a um preço economicamente justificado, tem menos recursos para a sementeira seguinte», declarou Vysotskyi. O acesso dos produtores ao financiamento constou separadamente da lista de temas levados ao comissário.

Capítulos de adesão 11, 12 e 13

As conversações abrangeram também a preparação da Ucrânia para a adesão à UE no âmbito dos capítulos de negociação 11, «Agricultura e desenvolvimento rural», 12, «Segurança dos alimentos, política veterinária e fitossanitária», e 13, «Pescas e aquicultura». A parte ucraniana afirmou estar a trabalhar na criação de um organismo pagador, no desenvolvimento de um sistema de administração do apoio agrícola, na adaptação do sistema de controlo estatal e na digitalização das pescas.

O ministério apresentou estes trabalhos como estando em curso, sem indicar datas-alvo. A gestão dos contingentes e a preparação da adesão seguem vias separadas, mas ambas definem as condições em que os produtos transformados ucranianos chegam aos compradores da UE.

Biometano e controlos letões aos cereais

Anteriormente, em Bruxelas, Vysotskyi declarou que a Ucrânia está disposta a aumentar o fornecimento de biometano à União Europeia, acrescentando que as primeiras entregas de biogás ao bloco já foram realizadas.

Em separado, a Letónia está a introduzir controlos fronteiriços aos cereais para impedir o trânsito de mercadoria roubada na Ucrânia.