Ucrânia adia decisão sobre as taxas de exportação de colza e soja

O Ministério da Política Agrária e Alimentação da Ucrânia ainda não formou posição sobre a conveniência de eliminar as taxas de exportação de sementes de colza e soja e aguarda uma posição consolidada do mercado, que hoje não existe. A declaração foi feita pelo titular da pasta, Taras Vysotskyi, em briefing em Kiev, segundo a Interfax-Ucrânia, em texto citado pela APK-Inform.

Sem posição comum, nem mesmo entre os produtores

De acordo com Vysotskyi, a falta de posição acordada alcança até o segmento dos produtores agrícolas, justamente o grupo que mais diretamente se beneficiaria da eliminação da taxa. Na avaliação dele, recorrer à Rada Suprema sem uma posição única do setor não tem perspectiva.

«Continuamos o diálogo e aguardamos: enquanto não houver uma posição acordada, é muito difícil ir ao parlamento com uma questão tão complexa», afirmou o ministro. Com isso, o regime vigente permanece sem qualquer cronograma. Alterá-lo exige votação na Rada Suprema, e o ministério sinalizou que não apresentará projeto enquanto o setor estiver dividido.

Canal isento já opera para os produtores

Ao mesmo tempo, Vysotskyi confirmou que existe posição favorável a que os produtores agrícolas exportem sementes de colza e soja diretamente, sem pagamento da taxa. Esse canal, segundo ele, já está em operação.

«O Registro Agrário Estatal funciona: o componente de colza funciona, o componente de soja foi lançado, o de cooperativas foi lançado — a exportação sem pagamento da taxa funciona», disse. O mecanismo está ancorado na condição do exportador, e não na carga: abrange produtores que embarcam diretamente a própria safra e cooperativas registradas no sistema. As empresas que compram semente das fazendas e consolidam volumes para exportação ficam fora da isenção tal como descrita pelo ministro — e é daí que vem a pressão pela eliminação total da taxa.

Arrecadação está atrelada ao fundo da linha de frente

O lado fiscal é a restrição que o ministério colocou no centro da discussão. As taxas de exportação formam hoje o fundo especial de apoio aos territórios da linha de frente e, segundo Vysotskyi, não foram apresentadas propostas de fontes alternativas para abastecê-lo.

Isso desloca o debate da política comercial para a política orçamentária. Qualquer revogação teria de vir acompanhada de uma receita substitutiva, e nem participantes do mercado nem parlamentares apresentaram alguma. Enquanto isso não mudar, o ministério tem um argumento pronto para manter as taxas, independentemente de como termine a divisão entre produtores, tradings e processadores.

O que os exportadores enfrentam agora

Para o mercado, o resultado prático é continuidade. As taxas sobre exportações de sementes de colza e soja permanecem, a isenção para produtores e cooperativas segue disponível pelo Registro Agrário Estatal e nenhum projeto de lei está sendo preparado para a Rada Suprema. Exportadores que negociam contratos a termo precisam precificar pelas regras atuais. O ministério descreveu a situação como um diálogo em andamento, e não como decisão adiada para uma data definida: nenhum prazo foi indicado para se chegar a uma posição consolidada.