Associação de saúde alerta que nova lei do tabaco na Turquia pode legalizar cigarros eletrônicos

Uma associação turca de saúde pública alertou que o projeto de lei do tabaco que deve chegar à Grande Assembleia Nacional da Turquia (TBMM) em outubro pode abrir um caminho legal de entrada no mercado para cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, embora seja apresentado em torno de uma "geração sem fumaça" e da meta de encerrar o consumo de tabaco em 2040.

Em encontro com a imprensa no bairro de Levent, em Istambul, a Sağlığa Evet Derneği afirmou que o país não precisa de uma nova norma, mas da aplicação integral da Lei n.º 4207 em vigor, sobre prevenção e controle dos danos dos produtos de tabaco, segundo informaram o BirGün e o Gerçek Haberci.

O que o projeto teria

De acordo com a descrição do texto citada no encontro, a norma proibiria por toda a vida a venda de cigarros a quem nasceu depois de 1º de janeiro de 2015 e fixaria 2040 como data para o fim completo do consumo de tabaco no país. Representantes da associação avaliam que, por trás dessas metas de destaque, pode haver preparação para legalizar cigarros eletrônicos e tabaco aquecido.

A presidente da associação, professora Elif Dağlı, destacou que as informações sobre a nova lei ainda não foram confirmadas oficialmente por nenhuma autoridade pública e lembrou a década de 1980, quando empresas estrangeiras de cigarros foram autorizadas a produzir na Turquia. "No período em que Turgut Özal deu às empresas americanas de cigarros a autorização para abrir fábricas a fim de aumentar a arrecadação, quem ganhou foram as companhias estrangeiras e quem perdeu foi o produtor de tabaco e o nosso povo que teve câncer", disse. Segundo Dağlı, as leis atuais são suficientes e devem ser aplicadas em vez de substituídas, e a legislação deveria gerar o menor lucro possível ao capital estrangeiro e o maior benefício à sociedade.

Consumo na contramão da tendência global

A integrante da associação Efza Evrengil afirmou que as vendas de cigarros na Turquia chegaram a 160 bilhões de unidades em 2025 e que a taxa de consumo de tabaco subiu para 34,8%, na contramão da queda observada no mundo. Ela contrapôs dois modelos regulatórios: o do Reino Unido, cuja lei aprovada criou limite de idade para cigarros convencionais e ao mesmo tempo garantiu por toda a vida a venda de cigarros eletrônicos a maiores de 18 anos, e o das Maldivas, que proibiu tanto o cigarro quanto o vape.

"Na Turquia está sendo preparado um cenário semelhante", disse Evrengil, acrescentando que lançar novos produtos quando centenas de milhares de menores de 18 anos já são dependentes de tabaco é irracional. Ela também pediu a proibição imediata dos cigarros finos voltados aos jovens e dos filtros descartáveis como resíduo plástico, e sustentou que, sem mudar as dinâmicas estruturais, políticas e sociais da epidemia do tabaco, tanto a proibição de 2040 quanto a "geração sem fumaça" ficam em uma lista de desejos.

Apreensões, licenças e acesso ao mercado

O membro do conselho Tanzer Gezer afirmou que a indústria tenta legitimar os produtos de nova geração com linguagem de marketing como "redução de danos" e "vida sem fumaça", e descreveu uma atuação organizada de lobby. Citando dados da Vigilância Aduaneira, disse que somente nos primeiros 10 meses de 2025 foram apreendidos mais de 8.584.000 cigarros eletrônicos de contrabando.

"A indústria primeiro cria um mercado ilegal e depois exige regulação sob o argumento de evitar perdas de arrecadação", disse Gezer. Ele acrescentou que os cigarros eletrônicos não estão no mercado legal não por uma proibição categórica, mas porque o Ministério da Agricultura e Florestas não opera seus processos de licenciamento. "Uma vez aberta a porta, não há volta."

Fatores econômicos e o balanço fiscal

O professor associado Osman Elbek apresentou um estudo ecológico com dados de controle do tabaco de 31 países e afirmou que o problema não se resolve apenas com proibições. Segundo o BirGün, os resultados indicam que desemprego e desigualdade de renda aumentam diretamente o consumo de tabaco, enquanto as taxas de abandono são maiores em países com Estado de direito mais forte, maior nível educacional, mais representação de mulheres no parlamento e direitos democráticos mais sólidos. Elbek disse que a deriva autoritária e a injustiça econômica ampliam a epidemia do tabaco e que o combate ao fumo deve ser conduzido junto com medidas de bem-estar social e democratização.

Segundo os especialistas presentes, cerca de 100 mil pessoas morrem por ano na Turquia por causas ligadas ao tabaco, e o custo de diagnóstico e tratamento das doenças provocadas pelo tabaco chega a aproximadamente o dobro da arrecadação tributária obtida com produtos de tabaco. A associação pediu a aplicação efetiva da Lei n.º 4207, a proteção de crianças e jovens frente aos produtos de nicotina de nova geração e limites à influência da indústria do tabaco na formulação de políticas.