Tailândia: três órgãos assinam memorando que liga dados agrícolas, regras de ALC e financiamento
O Gabinete de Economia Agrícola da Tailândia, o Departamento de Negociações Comerciais e o EXIM Bank assinaram um memorando de entendimento que combina estatísticas de produção, conhecimento sobre preferências tarifárias e financiamento à exportação. O objetivo é permitir que agricultores e exportadores agroalimentares usem os acordos de livre comércio em vigor e se preparem para os efeitos de maior abertura. A assinatura ocorreu no encerramento da quarta turma do FTA Club, segundo o Bangkok Biznews.
Três órgãos públicos tailandeses — o Gabinete de Economia Agrícola (OAE), o Departamento de Negociações Comerciais (DTN) e o Banco de Exportação e Importação da Tailândia (EXIM Bank) — assinaram um memorando de entendimento para reunir dados de produção agrícola, conhecimento sobre acordos de livre comércio e financiamento à exportação num único canal de apoio a agricultores e exportadores, informou o Bangkok Biznews.
O memorando trata da cooperação para elevar a capacidade comercial e de investimento da Tailândia nos mercados globais. Foi assinado no encerramento da quarta turma do programa «Compreender os benefícios dos acordos de livre comércio e criar a rede FTA Club».
Três competências, um canal
O secretário-geral do OAE, Peeraphan Khorthong, afirmou que levar o setor agrícola a usar os benefícios dos acordos exige preparo simultâneo em várias frentes: dados de produção e de mercado, compreensão das regras comerciais e acesso a serviços financeiros. Os três órgãos concluíram que ligar as respetivas especialidades permite apoiar a expansão externa e, ao mesmo tempo, preparar o setor para os efeitos da liberalização comercial.
- O Departamento de Negociações Comerciais contribui com o conteúdo dos acordos, as preferências tarifárias e a regulamentação comercial.
- O EXIM Bank contribui com serviços de crédito, seguro de exportação e gestão do risco cambial, com o acesso a manter-se sujeito aos critérios do próprio banco.
- O OAE contribui com dados e análises de economia agrícola: área plantada, volumes de produção, preços agrícolas e números de importação e exportação de produtos do setor.
Uma lacuna no uso dos acordos
O Bangkok Biznews trata a assinatura não como um ato administrativo de rotina, mas como tentativa de fechar uma fragilidade estratégica: até agora, os agricultores tailandeses ficaram à margem do aproveitamento dos acordos por falta de dados precisos sobre a própria produção e por receio do risco financeiro.
Os dados do OAE sobre capacidade produtiva devem ser lidos em conjunto com informações de mercado e condições comerciais, de modo a mostrar onde os produtos agrícolas tailandeses têm espaço para crescer e onde os produtores terão de se ajustar. A mesma análise deve alimentar propostas de desenvolvimento do setor agrícola sob comércio liberalizado.
Expansão e também ajuste
Segundo Peeraphan, a cooperação dará a exportadores e agricultores base para planear produção e vendas conforme as oportunidades de mercado, enquanto os órgãos estatais poderão usar a análise conjunta ao desenhar medidas de apoio aos segmentos agrícolas expostos à abertura.
O OAE vai transferir dados e conhecimento por meio de atividades previstas no acordo, incluindo formação, seminários e consultoria, para que agricultores e empresas apliquem a informação nas suas decisões. «Ligar os dados do OAE ao conhecimento sobre os acordos e aos serviços financeiros ajudará os operadores a ver oportunidades de negócio e a preparar-se em todas as frentes», disse Peeraphan, acrescentando que o objetivo do órgão é que os dados de economia agrícola melhorem o planeamento de produção e de comercialização dos agricultores.
O que o acordo não detalha
A reportagem não divulga orçamento, prazo ou metas quantitativas para a cooperação, nem identifica produtos prioritários ou mercados de destino. Também não indica quantos agricultores e empresas a rede FTA Club alcançou nas quatro turmas.
O Bangkok Biznews descreve a iniciativa conjunta como um ecossistema de exportação de ponta a ponta e sustenta que o resultado a acompanhar não será apenas o valor exportado, mas a capacidade dos agricultores de se adaptarem à concorrência do livre comércio e de deixarem o papel de fornecedores de matéria-prima para operar ativamente dentro da rede de acordos.