Tabaco ilegal custa 13 mil milhões de euros por ano aos orçamentos da UE
O comércio ilegal de tabaco retira cerca de 13 mil milhões de euros por ano aos orçamentos da UE e dos Estados-membros, estima o Tribunal de Contas Europeu. A produção clandestina aproximou-se dos consumidores do bloco, enquanto a fiscalização continua fragmentada e as sanções variam entre países.
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O comércio ilegal de tabaco provoca perdas anuais de cerca de 13 mil milhões de euros nos orçamentos da União Europeia e dos seus Estados-membros devido à evasão de direitos aduaneiros, IVA e impostos especiais. O valor consta de um relatório do Tribunal de Contas Europeu noticiado pelo elDiario.es e pelo 20minutos. Os auditores descrevem uma resposta europeia fragmentada, com falhas persistentes que o crime organizado consegue explorar entre fronteiras nacionais.
Os produtos ilícitos representavam 8,8% do consumo total de cigarros na UE em 2023, segundo o elDiario.es. O problema já ultrapassa os cigarros convencionais: o mercado ilegal de produtos como cigarros eletrónicos e tabaco aquecido aproxima-se de 21 000 toneladas na UE. Os novos produtos já correspondem a 13% do valor de mercado dos artigos de tabaco vendidos no bloco e são particularmente atrativos para consumidores jovens.
Produção aproxima-se dos consumidores europeus
Os grupos de criminalidade organizada transferiram estrategicamente a produção da Ucrânia para a UE, com o objetivo de encurtar a cadeia de abastecimento e chegar mais diretamente aos consumidores, indica a auditoria. As definições de contrabando e fabrico ilegal, assim como as penas aplicáveis, variam fortemente entre os Estados-membros. Os auditores alertam que estas diferenças incentivam as redes a instalar operações em jurisdições com sanções menos severas.
Uma operação realizada em 2023 demonstra a escala industrial do mercado. As autoridades espanholas, com o apoio do Organismo Europeu de Luta Antifraude, desmantelaram a maior fábrica ilegal de cigarros detetada até então em Espanha. A rede transnacional também operava na Polónia, Ucrânia, Roménia, Grécia, Eslováquia e Itália. As autoridades detiveram 20 pessoas e apreenderam cerca de 31 toneladas de tabaco em rama, avaliadas em 5 milhões de euros, além de quase 3 milhões de maços de cigarros contrafeitos com um valor de mercado de 15 milhões de euros.
Outros dados da OLAF citados pelo elDiario.es mostram a apreensão de mais de 427 milhões de cigarros ilegais em todo o mundo, incluindo 219 milhões nas fronteiras externas da UE. As autoridades também confiscaram 411 quilogramas de tabaco em rama e 53,6 quilogramas de tabaco para cachimbo de água, evitando perdas superiores a 178 milhões de euros para os orçamentos públicos.
Diferenças de competências abrem falhas na fiscalização
A auditoria analisou Bélgica, Espanha, Polónia e Roménia devido à sua relevância para apreensões, deteção de fábricas ilegais, rotas de tráfico e posição geográfica, além de consultar os outros 23 Estados-membros. As alfândegas da Bélgica, Espanha e Polónia têm amplos poderes para conduzir investigações criminais e operações. A autoridade aduaneira romena limita-se a investigações administrativas e depende das forças de segurança nos processos criminais. Só a Polónia dispõe de uma estratégia nacional específica contra o tabaco ilegal; os outros três países usam enquadramentos mais abrangentes.
Espanha recebeu, ainda assim, uma avaliação positiva pelos seus controlos especializados. Segundo o 20minutos, os auditores classificaram como boa prática o centro permanente de cooperação operacional espanhol, que funciona 24 horas por dia e 7 dias por semana. As alfândegas podem coordenar operações táticas e dirigir investigações criminais, enquanto as regras nacionais abrangem, em diferentes graus, o tabaco em rama e as máquinas de produção.
A partilha transfronteiriça de informações continua lenta ou incompleta. Em amostras de 10 apreensões por cada Estado auditado, os dados foram enviados à autoridade competente de outro país em apenas 2 a 5 casos, dependendo do Estado. As responsabilidades também estão repartidas entre OLAF, Europol, DG TAXUD, DG SANTE, EMPACT e LEWP-C, sem uma entidade com liderança clara ou coordenação centralizada.
As regras para as máquinas apreendidas revelam outra falha. A Polónia permite a destruição imediata de alguns equipamentos, enquanto entraves legais noutros países obrigam a um armazenamento prolongado e dispendioso. A lei romena permite leiloar máquinas confiscadas sem controlos eficazes que impeçam o seu regresso à produção clandestina. Os auditores questionaram ainda os acordos voluntários confidenciais entre empresas tabaqueiras e cerca de metade dos Estados-membros. Os acordos vinculativos da OLAF com British American Tobacco e Imperial Tobacco Limited, assinados em 2010 e válidos até 2030, nunca foram atualizados apesar das mudanças no mercado.
