Southern Glazer’s encerra caso sobre discriminação de preços de bebidas nos EUA
A Southern Glazer’s aceitou seis anos de restrições de preços e supervisão independente para resolver acusações da FTC sobre vantagens concedidas a grandes redes. A ordem proposta abrange vendas aos cinco maiores clientes de redes varejistas em 26 estados dos EUA e estabelece compensações por diferenças qualificadas.
Seis anos de supervisão para a maior distribuidora dos EUA
A Southern Glazer’s Wine and Spirits chegou a um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos sobre acusações de que cobrava dos varejistas independentes preços maiores que os aplicados às grandes redes pelos mesmos produtos. Anunciada em 2 de outubro de 2026, a proposta de ordem abrange quase todas as vendas de vinhos e destilados da distribuidora aos seus cinco maiores clientes de redes em 26 estados.
A FTC ajuizou a ação em dezembro de 2024 com base na Lei Robinson-Patman de 1936, voltada à discriminação de preços prejudicial à concorrência. O órgão alegou que a Southern Glazer’s oferecia a redes como Total Wine, Walmart e Kroger descontos e abatimentos inacessíveis a concorrentes menores, mesmo quando as lojas ficavam a poucos quarteirões ou milhas umas das outras. A Southern Glazer’s negou ter infringido a lei e fechou o acordo sem admitir irregularidades.
A dimensão da distribuidora torna o caso relevante para todo o mercado americano de bebidas. Segundo a FTC, a Southern Glazer’s gerou aproximadamente US$ 26 bilhões com vendas de vinhos e destilados a clientes varejistas em 2023 e distribui uma em cada três garrafas dessas bebidas vendidas no país. O órgão classificou a ação como sua primeira iniciativa de aplicação da Lei Robinson-Patman em uma geração.
Pagamentos ligados a diferenças recorrentes
A ordem se concentra em transações pareadas nas quais a Southern Glazer’s vende o mesmo produto, aproximadamente no mesmo período, para uma grande rede e um varejista independente próximo. Pode haver violação quando a empresa independente paga um preço significativamente maior que um limite baseado nos custos operacionais do respectivo estado e a diferença acumulada supera US$ 5.000 durante 12 meses.
A Southern Glazer’s poderá corrigir uma violação qualificada pagando ao varejista independente 1,5 vez o valor agregado da diferença. Caso não faça a reparação e a FTC vença uma ação de execução, o varejista deverá receber o dobro da diferença acumulada. Um supervisor independente acompanhará o cumprimento durante seis anos. Segundo a Associated Press, a empresa também deverá apresentar registros detalhados duas vezes por ano.
A ordem vale no Alasca, Arizona, Arkansas, Califórnia, Colorado, Delaware, Flórida, Havaí, Illinois, Indiana, Kansas, Kentucky, Louisiana, Maryland, Minnesota, Missouri, Nebraska, Nevada, Novo México, Nova York, Dakota do Norte, Oklahoma, Carolina do Sul, Tennessee, Texas e Washington. A ação original abrangia 33 estados, mas a Associated Press informou que uma investigação posterior não comprovou discriminação em sete deles. A ordem terá força de lei depois de aprovada e assinada pelo juiz federal responsável pelo caso.
Efeitos para varejistas e fornecedores de bebidas
As lojas independentes ganham um mecanismo definido de compensação, mas o acordo não exige preços idênticos para todos os clientes. A Lei Robinson-Patman permite diferenças justificadas por economias reais nos custos de distribuição. O presidente da FTC, Andrew Ferguson, afirmou que a Southern Glazer’s provavelmente conseguiria justificar dessa forma a maioria de suas diferenças de preços. Ele descreveu a ordem como autorregulável, pois os pagamentos só serão devidos quando o supervisor constatar que um varejista independente pagou mais que uma rede concorrente nas condições especificadas.
Alan Greenspan, diretor jurídico e de conformidade da Southern Glazer’s, declarou que a proposta não proíbe nenhuma atividade empresarial específica e que a empresa não espera mudanças relevantes em suas operações ou práticas de preços. Para produtores de vinhos e destilados, inclusive fornecedores estrangeiros que utilizam grandes distribuidores americanos, a questão imediata será a documentação: descontos, abatimentos e programas promocionais serão comparados com maior rigor entre os canais de varejo. Lojas independentes poderão obter melhor acesso às ofertas ou compensações, enquanto vantagens das redes sem justificativa baseada em custos enfrentarão maior fiscalização.
