Rússia propõe ampliar até 2036 isenção de IVA sobre eletricidade em territórios anexados
O Ministério da Energia da Rússia propôs estender até 2036 a isenção de IVA ligada ao fornecimento de eletricidade em Donetsk e Luhansk e partes de Zaporíjia e Kherson. O Comprador Único vende energia abaixo do custo de aquisição no atacado, e o Estado compensa a diferença.
Ministério busca prolongar a isenção fiscal
O Ministério da Energia da Rússia propôs estender até 2036 uma isenção do imposto sobre valor agregado ligada ao fornecimento de eletricidade nas regiões de Donetsk e Luhansk e em partes de Zaporíjia e Kherson, territórios reivindicados pela Rússia. A proposta foi noticiada pelo Izvestia.
O benefício vigora atualmente até o início de 2028. Ele abrange os recursos recebidos pelo Comprador Único para compensar receitas não realizadas, já que a eletricidade é vendida nesses territórios por tarifas reguladas inferiores ao custo de aquisição da empresa.
A extensão manteria o atual mecanismo de financiamento durante a alteração gradual das tarifas elétricas. As informações disponíveis não indicam quando a proposta poderá ser aprovada, qual será o custo fiscal esperado ou qual volume de energia será abrangido.
Apoio estatal cobre a diferença de preços
O Comprador Único adquire eletricidade no mercado atacadista russo e a revende nos territórios por tarifas inferiores ao preço de compra. O apoio estatal compensa o déficit resultante. Isentar essa compensação de IVA impede que parte dos recursos públicos retorne imediatamente ao orçamento como imposto e deixa mais dinheiro disponível para cobrir a diferença entre os custos de aquisição e a receita regulada.
Para o fornecedor, a continuidade do benefício daria mais previsibilidade ao tratamento tributário das compensações depois de 2028. Sem a extensão, o Estado poderia precisar aumentar os repasses para preservar o mesmo nível de apoio ou acelerar os reajustes tarifários. A proposta afeta tanto o fluxo de caixa do fornecedor quanto o custo da eletricidade para os consumidores.
O mecanismo também evidencia a diferença entre os custos atacadistas e os preços locais regulados. Enquanto a tarifa de revenda permanecer abaixo do preço de compra, o sistema dependerá de recursos orçamentários. Ajustes graduais podem reduzir essa diferença, mas o prazo proposto de 2036 indica que o ministério espera manter as compensações por vários anos.
Impactos sobre tarifas e contas públicas
Para famílias e empresas, a manutenção da isenção pode limitar reajustes tarifários abruptos ao preservar os subsídios durante a transição. Empresas de consumo elétrico intensivo também se beneficiariam de um ritmo mais previsível de mudanças, embora a fonte não apresente tarifas para grupos específicos de consumidores.
Para as contas públicas, a isenção representa perda de receita de IVA, mas também pode reduzir a compensação bruta que o Estado precisa pagar ao Comprador Único. Não é possível calcular o efeito orçamentário líquido porque nem o valor das compensações nem os volumes fornecidos foram divulgados.
Os participantes do mercado deverão acompanhar a duração e o alcance finais da medida, além de qualquer cronograma tarifário associado. A questão central será saber se os preços regulados poderão se aproximar dos custos atacadistas antes de 2036 sem provocar altas acentuadas para os consumidores ou perdas persistentes para o fornecedor.
