Rússia propõe regras mais rígidas para excluir operadores do registro de metanol
O Ministério da Indústria e Comércio da Rússia propõe excluir empresas e empresários individuais punidos duas ou mais vezes em 12 meses. Após a exclusão, seria necessário esperar pelo menos dois meses para apresentar uma nova notificação de intenção de operar.
Infrações repetidas poderão levar à exclusão
O Ministério da Indústria e Comércio da Rússia preparou um projeto de resolução do governo para ampliar os motivos de exclusão de empresas e empresários individuais do registro de participantes na circulação de metanol e líquidos que contêm metanol. A proposta atinge operadores que descumprem repetidamente as regras aplicáveis a produtos sujeitos a controles especiais de segurança.
Segundo a Pharmvestnik, um operador poderá perder seu status no registro se, dentro de 12 meses, for responsabilizado administrativamente duas ou mais vezes por violações das regras de circulação do metanol. A reincidência administrativa passaria, portanto, a justificar diretamente a retirada de uma empresa do mercado regulado.
Uma condenação criminal definitiva com base em determinados artigos do Código Penal russo também poderá justificar a exclusão. A Pharmvestnik informa que essas disposições tratam da circulação ilegal de substâncias perigosas e da prestação de serviços sem segurança. A permanência no registro dependerá não apenas do cumprimento regulatório, mas também de decisões criminais relacionadas a riscos de segurança.
Retorno exigirá espera de dois meses
Uma empresa ou um empresário excluído só poderá apresentar uma nova notificação de intenção de exercer atividade ligada ao metanol depois de pelo menos dois meses. O prazo impedirá que o operador recupere seu status imediatamente após uma infração.
O objetivo declarado do ministério é elevar a disciplina dos participantes e reduzir irregularidades na circulação de produtos com metanol. Para produtores, processadores, distribuidores e compradores industriais, o status no registro ganhará peso na análise de contrapartes. Infrações repetidas poderão interromper o acesso de um operador ao mercado mesmo sem uma condenação criminal.
As mudanças serão feitas na Resolução do Governo nº 1329, de 30 de agosto de 2025, que estabeleceu as regras de manutenção do registro. A Pharmvestnik não informou uma data prevista para a aprovação da nova resolução nem quantas empresas e empresários poderão ser afetados.
Marco regulatório permanecerá até 2032
O projeto dá sequência ao reforço dos controles russos sobre o metanol. No início de dezembro de 2025, o governo e o Ministério da Indústria e Comércio aprovaram três documentos que regulam o metanol e os líquidos que o contêm. Todos entraram em vigor em 1º de março de 2026 e permanecerão válidos até 1º de março de 2032.
Em maio de 2026, também foi aprovada uma lei que criou uma infração administrativa específica para o descumprimento das exigências de circulação do metanol. Segundo as penalidades publicadas pela Pharmvestnik, autoridades podem receber multas de 30 mil a 70 mil rublos, enquanto pessoas jurídicas estão sujeitas a multas de 100 mil a 200 mil rublos. Também há multas para pessoas físicas, mas a fonte não informou seus valores.
A nova proposta acrescentará uma consequência de acesso ao mercado às penalidades financeiras. Dois ou mais processos administrativos em um ano poderão causar a exclusão do registro e um afastamento mínimo de dois meses. Os participantes do mercado terão de acompanhar tanto seu próprio histórico de conformidade quanto o status de contrapartes cuja operação possa ser suspensa.
