Lei térmica da Roménia avança e protege acesso a uma tranche de 800 milhões de euros
O projeto romeno para os setores de aquecimento e arrefecimento passou pelas primeiras comissões da Câmara dos Deputados. A reforma está ligada a uma tranche de 800 milhões de euros do PNRR e mantém voluntária a substituição de fogões a lenha.
Projeto passa pelas primeiras comissões
A Roménia aproximou-se do cumprimento de uma condição de reforma ligada a uma tranche de 800 milhões de euros do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, conhecido como PNRR. A G4Media informou que o projeto destinado a regulamentar os setores de aquecimento e arrefecimento passou pelas primeiras comissões da Câmara dos Deputados. O texto ainda terá de cumprir o restante processo parlamentar e é uma prioridade da sessão extraordinária.
Sebastian Burduja, político liberal e autor da iniciativa, afirmou que a aprovação do novo quadro jurídico é obrigatória para concluir o marco 128 do PNRR. Apresentou a lei como uma medida decorrente da Estratégia Energética da Roménia, aprovada pelo Governo em 2024 após um atraso de 17 anos. O diploma deverá criar uma base moderna para investimentos e programas de apoio no setor térmico.
Aquecimento a lenha continuará permitido
Uma questão política central é o efeito da proposta sobre as famílias que queimam lenha. Segundo a G4Media, mais de metade dos lares romenos utiliza atualmente fogões a lenha. A maioria corresponde a modelos tradicionais com eficiência de apenas 20%–30%, o que provoca elevado consumo de combustível e custos familiares significativos, sobretudo nas zonas rurais.
Burduja rejeitou alegações divulgadas nas redes sociais de que a lei proibiria a lenha ou obrigaria as famílias a trocar os fogões tradicionais. O uso continuará legal e qualquer substituição será voluntária, sem multas ou outras sanções para quem optar por não participar. A distinção é importante porque muitos residentes não conseguem financiar imediatamente um novo sistema, enquanto algumas habitações não têm acesso a redes de gás natural.
Apoios poderão impulsionar investimento
O projeto obriga as autoridades centrais e locais a desenvolver programas de assistência semelhantes ao regime romeno Casa Verde. As famílias interessadas poderão substituir gradualmente os fogões por bombas de calor ou outras tecnologias eficientes. As fontes disponíveis não indicam os valores dos subsídios, as datas de execução nem a divisão dos recursos entre tecnologias e regiões.
Para fornecedores de equipamentos e empresas de serviços energéticos, o quadro poderá ampliar o mercado de bombas de calor, fogões eficientes e trabalhos de instalação. A dimensão efetiva da oportunidade dependerá do desenho e do financiamento dos futuros programas. Como a participação será voluntária, a adoção também dependerá da capacidade financeira das famílias, da infraestrutura local e dos custos operacionais dos diferentes sistemas.
Eficiência poderá aliviar pressão sobre florestas
Burduja defendeu que aumentar a eficiência do consumo nacional de madeira é a única forma prática de travar o corte ilegal, pois a redução da procura de combustível diminuiria a pressão sobre os recursos florestais. A troca de equipamentos com eficiência de 20%–30% por alternativas mais eficientes poderá reduzir a quantidade de lenha necessária para produzir o mesmo calor doméstico. Contudo, a G4Media não apresenta uma previsão da poupança total de combustível.
A prioridade imediata do Governo é concluir o processo legislativo. A passagem pelas primeiras comissões elimina um obstáculo, mas ainda não representa a aprovação final do Parlamento. A tranche de 800 milhões de euros continua dependente da criação do quadro exigido pelo marco 128. Para investidores e fornecedores, os próximos sinais relevantes serão a aprovação definitiva e os detalhes dos programas elaborados pelas autoridades centrais e locais.
