República Dominicana resiste à exigência dos EUA de abertura total do mercado de arroz

Sem importações desde janeiro

A República Dominicana não importa arroz desde janeiro de 2026, quando Francisco Oliverio Espaillat Bencosme assumiu o Ministério da Agricultura, afirmou o próprio ministro, segundo o Diario Financiero. O país mantém atualmente um estoque de aproximadamente 7,2 milhões de quintais do cereal, suficiente para abastecer o mercado interno sem necessidade de autorizar compras externas adicionais.

Espaillat citou como referência o atraso registrado no fim de 2025 em um carregamento procedente dos Estados Unidos, correspondente à cota preferencial de arroz daquele período. Apesar do atraso, o abastecimento interno não foi interrompido graças à produção nacional disponível. O arroz que finalmente chegou no início de janeiro de 2026 correspondia às 23.300 toneladas métricas previstas na cota preferencial para o arroz de origem americana sob o DR-CAFTA, o acordo de livre-comércio entre a República Dominicana, a América Central e os Estados Unidos.

Disputa em torno do Decreto 693-24

Os Estados Unidos pediram ao governo dominicano que revogue o Decreto 693-24, por considerar que a medida afeta as condições de acesso ao mercado previstas para o seu arroz sob o DR-CAFTA, segundo o deultimominuto.com e o Listín Diario. O decreto estabelece uma cota preferencial de 23.300 toneladas métricas de arroz americano com tarifa zero; para volumes acima desse total, aplica-se uma tarifa de Nação Mais Favorecida de 99%.

O presidente Luis Abinader declarou na quarta-feira que o governo mantém negociações com os Estados Unidos com base no tratado comercial e na tarifa zero, mas não especificou se há acordo sobre a revogação ou alteração do decreto. O partido Frente Amplio alertou separadamente sobre o impacto negativo que a revogação do Decreto 693-24 poderia ter, segundo a Prensa Latina.

Produtores alertam para falta de preparo

Tito Hernández, presidente da Associação Nacional de Profissionais Agropecuários (ANPA), afirmou que a República Dominicana não está preparada para enfrentar uma abertura total do mercado do arroz e que atender à exigência dos EUA poderia comprometer uma das principais atividades agrícolas do país, segundo o Listín Diario e o deultimominuto.com. Hernández afirmou que, ao longo de quase duas décadas de desgravação tarifária sob o DR-CAFTA, o setor deveria ter modernizado os sistemas de irrigação, reduzido os custos de produção, renovado variedades, fortalecido a pesquisa e ampliado o financiamento e a mecanização — medidas que, em sua avaliação, não foram plenamente adotadas.

Segundo Hernández, uma eventual eliminação das proteções atuais poderia afetar cerca de 30 mil produtores e uma cadeia econômica que, de acordo com dados divulgados pelas autoridades quando o decreto foi anunciado, supera RD$45.000 milhões por ano. Ele alertou que os produtores dominicanos teriam de competir com uma agricultura americana de maior escala e tecnificação, e que uma abertura repentina poderia pressionar os preços locais para baixo, aumentar o endividamento e reduzir as áreas plantadas. Também alertou para o risco de o país perder progressivamente sua capacidade de autoabastecimento e aumentar sua dependência de importações de um alimento básico.

• Estoque atual de arroz: aproximadamente 7,2 milhões de quintais
• Cota preferencial do DR-CAFTA para arroz americano: 23.300 toneladas métricas com tarifa zero
• Tarifa sobre volumes acima da cota: 99% (Nação Mais Favorecida)
• Produtores potencialmente afetados por uma abertura total: aproximadamente 30 mil
• Valor estimado da cadeia do arroz: mais de RD$45.000 milhões por ano

Caminho proposto

Hernández propôs a realização de um estudo independente sobre os efeitos econômicos, sociais e alimentares de uma abertura do mercado, além de mecanismos de transição e proteção para os produtores nas conversas com os Estados Unidos. “A posição da ANPA deve ser clara: não somos contra o comércio nem contra o cumprimento de acordos internacionais. Somos contra sacrificar o produtor dominicano para pagar as consequências de vinte anos de falta de preparo”, declarou.

Espaillat, em participação na Feria Expo Pueblo Nuevo 2026, pediu a produtores e industriais que mantenham a calma e confiem na condução das negociações pelo governo. “Nossos produtores deram a cara a tapa nos momentos mais difíceis, e isso demonstra a força que o setor tem hoje”, disse, acrescentando que o presidente Abinader “já deu provas suficientes de que é um aliado da produção nacional”.