Novas regras de combustíveis do Vietnã podem fortalecer Petrolimex e PVOIL
A minuta de decreto do Vietnã ampliaria a liberdade de preços, mas endureceria os requisitos de infraestrutura e experiência para os principais atacadistas. A KBSV Research prevê maior consolidação em favor de Petrolimex e PVOIL, que detinham juntas cerca de 67% do mercado em 2025.
Vietnã propõe regime de combustíveis mais orientado pelo mercado
A proposta de reforma das regras para o comércio de derivados de petróleo no Vietnã pode acelerar a consolidação do mercado doméstico e reforçar as duas maiores fornecedoras, Petrolimex e PVOIL. A minuta de decreto combina maior liberdade comercial na definição dos preços de atacado e varejo com exigências bem mais rigorosas para empresas que pretendam atuar como atacadistas principais.
Segundo a CafeBiz, o Ministério da Indústria e Comércio publicou a proposta após quase dois anos de elaboração e quatro rodadas amplas de consultas com empresas. O texto deve substituir o Decreto 80/2023/ND-CP. A KBSV Research baseou sua avaliação na versão 12.2 da minuta, datada de 20 de julho de 2026, e ressaltou que as regras finais ainda podem mudar antes da aprovação.
Pela proposta, atacadistas principais e distribuidores passariam a definir os preços de atacado e varejo dentro do novo mecanismo, substituindo o atual preço-base determinado pelo governo. Os reguladores fiscalizariam o cálculo e a divulgação dos preços. Os custos operacionais normativos seriam ajustados anualmente pelo índice de preços ao consumidor e revistos a cada três anos.
O atual lucro normativo fixo de 300 dongs por litro deixaria de ser obrigatório. As empresas poderiam definir a margem de acordo com suas operações reais. Para a KBSV, a flexibilidade permitiria refletir melhor as variações de custos nos preços. Entre 2014 e 2025, as margens de Petrolimex e PVOIL apresentaram tendência de queda porque as despesas reais aumentaram sem ajustes proporcionais nos custos e lucros normativos.
Requisitos de armazenagem, experiência e rede ficam mais rigorosos
A maior liberdade de preços viria acompanhada de barreiras de entrada mais altas para os atacadistas principais. As regras atuais permitem instalações de armazenamento próprias, compartilhadas ou alugadas. A minuta exigiria tanques próprios com capacidade total mínima de 15.000 metros cúbicos. A KBSV considera que a medida procura impedir o uso de contratos nominais ou “virtuais” de armazenagem para obtenção de licenças.
A empresa candidata também precisaria comprovar pelo menos 36 meses consecutivos de atividade como distribuidora de derivados de petróleo. A rede administrada deveria incluir no mínimo 10 postos próprios e 40 postos operados por distribuidores. Tanques, redes de distribuição e outras instalações usados para qualificar um atacadista não poderiam servir simultaneamente à solicitação de outra empresa.
As condições para distribuidores, em contrapartida, seriam simplificadas. A CafeBiz informa que a combinação atual de pelo menos cinco postos de varejo, 10 postos de agentes, 2.000 metros cúbicos de armazenamento e equipamentos de transporte daria lugar à exigência de apenas um ponto certificado, próprio ou alugado. A KBSV espera menos intermediários e mais espaço para modelos de agência, franquia e operação independente. Comerciantes independentes poderiam comprar de vários fornecedores e definir os próprios preços, enquanto agentes e franqueados seguiriam os valores determinados pelo atacadista principal.
Concentração do mercado pode aumentar
O Vietnã tinha 26 atacadistas principais de derivados de petróleo em 2025, segundo dados compilados pela KBSV. A Petrolimex detinha cerca de 47% do mercado e a PVOIL, aproximadamente 20%, totalizando perto de 67%. A Thanh Le tinha 8%, e a Saigon Petrol, cerca de 6%.
A consolidação já estava em curso antes da nova proposta. O número de distribuidores de derivados aumentou depois que o Decreto 83/2014/ND-CP flexibilizou as condições de entrada, atingindo um pico de cerca de 500 empresas em 2022. Depois, caiu à medida que as autoridades ampliaram inspeções, endureceram as condições operacionais e revogaram licenças.
A KBSV prevê que os novos critérios pressionem ainda mais os atacadistas menores ou financeiramente frágeis. A redução da concorrência pode reforçar o poder de negociação de Petrolimex e PVOIL diante das redes varejistas, diminuir a necessidade de descontos elevados para revendedores e melhorar o lucro por litro. O resultado, porém, dependerá da redação final do decreto e de sua aplicação prática.
A KBSV cita a Índia como referência. As margens das empresas de comercialização de derivados tenderam a melhorar depois que o país adotou preços de mercado em 2014, embora também tenham se tornado mais voláteis conforme os ciclos. O modelo atraiu mais capital privado enquanto as grandes estatais mantiveram posições fortes. No Vietnã, a combinação de preços flexíveis e limites mais elevados de infraestrutura também pode estimular investimentos, mas o acesso ao mercado dependeria cada vez mais da escala e da propriedade de ativos físicos.