Reforma dos impostos da UE sobre nicotina aumenta pressão sobre a Ucrânia

UE propõe um piso tributário mais alto

A revisão planejada pela União Europeia das regras para tabaco e nicotina aumenta a pressão para que a Ucrânia acelere o alinhamento legislativo durante o processo de adesão. Segundo a Mezha, as mudanças abrangem a tributação e as normas relativas à produção, à venda e à promoção de produtos de tabaco e nicotina.

Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs revisar a Diretiva 2011/64/UE sobre a tributação dos produtos de tabaco. Uma das principais medidas elevaria o imposto especial mínimo sobre cigarros de €90 para €215 por 1.000 unidades. A proposta também prevê a atualização automática das taxas conforme a inflação e novos valores mínimos para líquidos de cigarros eletrônicos, produtos de tabaco aquecido e bolsas de nicotina.

A iniciativa responde, em parte, à expansão de categorias de nicotina que não são tratadas de forma uniforme pelo marco atual. De acordo com a Mezha, autoridades europeias temem que sabores, design e promoção estejam tornando cigarros eletrônicos, produtos aquecidos e bolsas de nicotina cada vez mais acessíveis a crianças e jovens.

Regras atuais reduziram o tabagismo

A Comissão Europeia publicou em abril de 2026 uma avaliação abrangente dos controles atuais sobre tabaco e nicotina. Os resultados indicam que a prevalência geral do tabagismo na UE caiu de 28% para 24%, enquanto a taxa entre pessoas de 15 a 24 anos recuou de 29% para 22%. A mortalidade relacionada ao tabaco diminuiu 9%.

A tributação foi identificada como uma das ferramentas mais eficazes. Cerca de 40% da redução na prevalência do tabagismo é associada à política tributária, que eleva os preços no varejo e reduz a acessibilidade econômica dos produtos. A abordagem mais ampla da UE também combina requisitos para produtos com restrições à publicidade e ao patrocínio.

O impacto sobre a saúde pública continua elevado. O tabaco causa aproximadamente 700.000 mortes por ano na UE, conforme os números citados pela Mezha. O Eurostat estima que as mulheres do bloco podem esperar, em média, 63,3 anos de vida saudável, ante 62,8 anos para os homens. O consumo de tabaco e nicotina permanece entre os fatores que reduzem esse período.

Diferença tributária da Ucrânia pode aumentar

O atual cronograma tributário da Ucrânia tem como referência o mínimo vigente na UE, e não o nível proposto. Segundo o Código Tributário do país, a Ucrânia deverá alcançar um imposto de €90 por 1.000 cigarros somente em 2028. Se a UE adotar o piso de €215, a taxa ucraniana planejada ficará muito abaixo do novo parâmetro e exigirá outra revisão do cronograma.

A questão vai além da política de saúde. Uma grande diferença de impostos e preços entre a Ucrânia e os mercados vizinhos da UE pode ampliar os incentivos ao contrabando de cigarros. A Mezha alerta que isso poderia prejudicar a imagem da Ucrânia durante as negociações de adesão, apresentando o país como origem de produtos de tabaco ilícitos. Fabricantes, distribuidores e varejistas legais também enfrentariam a concorrência de produtos não tributados.

O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou um programa nacional de adaptação da legislação interna ao direito da UE, no qual o controle do tabaco aparece como prioridade de saúde pública. O alinhamento exigirá que o governo e o Parlamento avaliem tanto o ritmo dos aumentos tributários sobre cigarros quanto a regulamentação de líquidos para cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e bolsas de nicotina.

O cronograma é relevante porque as medidas europeias ainda são propostas, e não taxas definitivas. A Ucrânia precisa preparar-se para um parâmetro potencialmente muito mais alto sem adotar mudanças bruscas que desviem a demanda das vendas legais para canais ilícitos. Para produtores e comerciantes, a direção está clara: impostos e exigências regulatórias provavelmente aumentarão, enquanto a rastreabilidade e a fiscalização ganharão importância diante do maior escrutínio sobre a diferença de preços em relação à UE.