Recicladores pedem prioridade para plástico reciclado europeu nas regras de embalagens
As associações europeias de reciclagem querem que as metas para embalagens priorizem plástico proveniente de resíduos pós-consumo recolhidos e processados na Europa. Para materiais e embalagens de países terceiros, propõem equivalência, certificação e rastreabilidade integral.
Setor pede preferência para matérias-primas europeias
As principais organizações europeias de gestão de resíduos e reciclagem pediram à Comissão Europeia que dê preferência ao plástico reciclado produzido na Europa ao aplicar as metas obrigatórias de conteúdo reciclado para embalagens plásticas. Segundo o Residuos Profesional, FEAD, Plastics Recyclers Europe e Recycling Europe defendem que uma abordagem de «Fabricado na Europa» ligaria os objetivos ambientais do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens, ou PPWR, à preservação e ao desenvolvimento da capacidade industrial europeia.
As organizações afirmam que o setor europeu de reciclagem de plásticos enfrenta encerramentos de unidades, queda da procura, concorrência internacional e aumento das importações de materiais comercializados como reciclados. Na avaliação do setor, nem sempre é possível verificar de forma eficaz o teor reciclado real de alguns materiais importados. A declaração conjunta coloca, portanto, a fiscalização do mercado e a rastreabilidade no centro do debate, para além da percentagem nominal de material reciclado utilizada numa embalagem.
Implementação do PPWR definirá os materiais elegíveis
O artigo 7 do PPWR estabelece metas obrigatórias de conteúdo reciclado para embalagens plásticas a partir de 2030. O regulamento também prevê mecanismos destinados a criar condições equivalentes entre recicladores europeus e operadores de países terceiros. O ato de execução que detalhará essas disposições está previsto para o quarto trimestre de 2026. O seu desenho afetará recicladores, fabricantes de embalagens, empresas de enchimento e fornecedores de matérias-primas secundárias.
Para embalagens produzidas ou enchidas na União Europeia, as entidades propõem que as metas sejam cumpridas com plástico derivado de resíduos pós-consumo recolhidos e reciclados na Europa. O âmbito geográfico sugerido inclui a UE, a Associação Europeia de Comércio Livre e o Reino Unido. Os signatários sustentam que a regra criaria procura estável para matérias-primas secundárias produzidas na região e apoiaria a continuidade dos investimentos em capacidade de reciclagem.
A declaração também pede requisitos de equivalência, denominados medidas-espelho, para embalagens fabricadas e enchidas fora da UE e posteriormente comercializadas no mercado europeu. No sistema de dois níveis proposto, a Comissão avaliaria primeiro se o país de origem do material reciclado aplica condições equivalentes às exigências europeias de gestão ambientalmente adequada dos resíduos e às políticas de economia circular.
Certificação e rastreabilidade condicionarão as importações
As unidades de reciclagem localizadas nos países autorizados teriam depois de passar por procedimentos específicos de certificação. Apenas o material proveniente de instalações certificadas por terceiros independentes e capazes de comprovar padrões ambientais, operacionais e de rastreabilidade equivalentes seria contabilizado nas metas do PPWR. As ferramentas propostas incluem sistemas de cadeia de custódia, requisitos documentais e verificações independentes dos resíduos plásticos pós-consumo e dos materiais reciclados em toda a cadeia de valor.
Esse enquadramento não excluiria automaticamente o plástico reciclado proveniente de fora da Europa, mas poderia elevar o nível de conformidade exigido dos fornecedores estrangeiros e das embalagens importadas. Os exportadores precisariam de documentação mais robusta, enquanto importadores e utilizadores europeus de embalagens teriam de analisar com maior rigor a origem e a certificação do material elegível. Para os recicladores regionais, uma preferência associada à recolha e ao processamento europeus poderia melhorar a previsibilidade da procura, embora o efeito comercial final dependa do ato de execução.
FEAD, PRE e Recycling Europe defendem que as metas do PPWR só produzirão benefícios ambientais e industriais se criarem procura efetiva por plástico reciclado de alta qualidade produzido na Europa ou segundo padrões equivalentes. As organizações relacionam a questão com a competitividade industrial, a segurança do abastecimento de matérias-primas secundárias e o investimento em novas capacidades de reciclagem. As regras de execução da Comissão em 2026 determinarão, assim, não só como o conteúdo reciclado será verificado, mas também quais unidades e cadeias de abastecimento poderão participar no mercado europeu de embalagens a partir de 2030.