Quirguistão adota novas regras para compensação, comércio e compras públicas

Novo marco substitui a lei de 1992

O Quirguistão aprovou em agosto de 2026 uma nova Lei de Bolsas de Mercadorias, substituindo as normas sobre bolsas e negociação em vigor desde 1992. O texto busca tornar mais transparente o comércio de bens e matérias-primas, proteger os participantes e aumentar a confiabilidade da liquidação das operações.

Almaz Aaliev, chefe da área de comércio de mercadorias e matérias-primas da Bolsa de Valores do Quirguistão, disse ao 24.kg que bolsas, corretores, negociantes e sistemas eletrônicos já operavam no regime anterior. A nova lei sistematiza esses mecanismos, esclarece requisitos operacionais e introduz normas sobre compensação, vendas obrigatórias em bolsa, credenciamento, fundos de garantia e garantias de negociação.

Compensação e proteção financeira

Pela lei, a compensação — registro e encontro de obrigações — deverá ser realizada pela própria bolsa ou por sua câmara de compensação. Pessoas jurídicas estrangeiras não poderão desempenhar essa função, e não será necessária uma licença separada. Os membros financiarão um fundo de garantia, enquanto os participantes deverão aportar garantias. Nas compras públicas, a garantia será de pelo menos 1% do valor do contrato.

A bolsa definirá as regras do fundo de garantia em coordenação com o órgão estatal competente. Também credenciará corretores e negociantes após verificar os candidatos e seus beneficiários finais, inclusive por meio de controles contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

A negociação eletrônica já funciona na Bolsa de Valores do Quirguistão. Aaliev afirmou que o sistema será atualizado para incorporar as novas exigências legais. Atualmente, a plataforma negocia açúcar e melaço. Estão previstas cinco seções: bens industriais e de consumo; derivados de petróleo, gás e energia; produtos agrícolas; produtos metálicos; e madeira e materiais de construção.

Vendas obrigatórias e compras públicas

O Gabinete de Ministros poderá definir quais bens, acima de determinados volumes, não poderão ser vendidos fora de uma bolsa. Também estabelecerá o lote mínimo e a parcela mínima da produção que deverá ser comercializada em bolsa. A lista de produtos e os limites aplicáveis ainda não foram divulgados.

Aaliev espera que o mecanismo alcance primeiro grãos, óleo vegetal, açúcar, carvão, derivados de petróleo, cimento e metal laminado. Trata-se de uma avaliação da bolsa, não de uma lista confirmada pelo governo. Ele também prevê maior demanda inicial nas seções de produtos agrícolas e materiais de construção.

A lei permite ainda que órgãos públicos comprem mercadorias negociadas em bolsa, exclusivamente por meio de leilão duplo, no qual ordens concorrentes de compra e venda são confrontadas. A implementação exige alterações correspondentes na lei quirguiz de compras públicas. Segundo o 24.kg, a Bolsa de Valores do Quirguistão e o departamento de compras públicas do Ministério das Finanças planejam trabalhar para incluir a negociação em bolsa como modalidade de aquisição. A bolsa também pretende assinar um memorando com a Câmara de Comércio e Indústria do Quirguistão e promover reuniões, seminários e treinamento para empresas nacionais.