Produtores espanhóis de arroz pedem suspensão das preferências comerciais a Myanmar
A La Unión Extremadura pediu a suspensão imediata do regime comercial preferencial da UE com Myanmar. A organização afirma que o arroz isento de tarifas entra por menos de 50% do custo de produção europeu, pressionando preços e áreas cultivadas.
Organização agrícola pede suspensão imediata
A organização agrícola espanhola La Unión Extremadura pediu à Comissão Europeia e ao Ministério da Agricultura da Espanha que suspendam imediatamente o regime comercial preferencial da União Europeia com Myanmar. Segundo a entidade, as importações de arroz barato estão derrubando os preços recebidos pelos produtores europeus, enquanto Myanmar não cumpre os objetivos que justificaram a concessão dos benefícios.
Myanmar acessa o mercado europeu por meio do Sistema de Preferências Generalizadas e do regime Tudo Menos Armas, conhecido como EBA. O mecanismo permite aos países elegíveis vender quase todos os produtos sem tarifas ou cotas. A La Unión avalia que essas condições expõem os arrozeiros da UE à concorrência de sistemas produtivos com custos substancialmente menores.
Importações comparadas com toda a produção espanhola
De acordo com os dados apresentados pela La Unión, as importações procedentes de Myanmar atingiram 690 milhões de kg de arroz branco em 2024. A organização afirmou que esse volume é comparável a toda a produção das áreas de arroz na Espanha. As diferenças nas condições produtivas também permitiriam que o arroz de Myanmar chegasse à Europa por menos de 50% do custo suportado pelos agricultores da UE.
A entidade associa essas entradas à queda contínua dos preços pagos aos produtores europeus. Também afirma que os agricultores estão reduzindo a área plantada porque a cultura deixou de oferecer rentabilidade suficiente. A disputa envolve, portanto, tanto a renda atual das propriedades quanto a capacidade produtiva futura: uma redução prolongada das áreas diminuiria a oferta regional disponível para compradores e processadores.
Política comercial encontra a questão dos direitos humanos
A La Unión recorda que as preferências deveriam apoiar o desenvolvimento econômico e elevar a renda em países como Myanmar, em troca de compromissos com os direitos humanos. A organização considera que o governo militar não cumpriu essa condição e cita as atrocidades contra a população rohingya. Na sua avaliação, o regime não protege os arrozeiros europeus nem alcança os objetivos políticos declarados.
Os eurodeputados Diana Riba, da ERC, e Vicent Marzà, do Compromís, já levaram o tema à Comissão Europeia. Bruxelas defendeu a manutenção das preferências porque elas ajudam a reduzir a pobreza e sua retirada poderia prejudicar a população mais vulnerável de Myanmar. A Comissão também declarou que os ganhos econômicos da junta militar com o EBA são limitados e que acompanha regularmente a situação no país.
Comissão precisa ponderar dois riscos
A La Unión rejeitou essa resposta e cobrou medidas de Bruxelas e Madri. Os responsáveis pela política terão de ponderar a pressão comercial relatada pelos arrozeiros europeus e o possível impacto social de restringir o acesso de Myanmar ao mercado. O material disponível não indica que a Comissão ou o Ministério da Agricultura espanhol tenham aceitado suspender o regime.
Para produtores, comerciantes e processadores de arroz, a questão imediata é saber se a reclamação resultará em uma revisão formal ou em medidas de proteção. Enquanto a política não mudar, Myanmar mantém o acesso sem tarifas e cotas pelo EBA, e os produtores europeus continuam expostos ao arroz que, segundo a La Unión, custa menos da metade do seu custo de produção.
