Polónia prepara regras de qualidade para pellets perante menor oferta

Polónia avança com regulação de biocombustíveis sólidos

O Governo polaco deverá analisar em 15 de setembro um projeto de lei que introduz requisitos obrigatórios de qualidade para pellets e outros biocombustíveis sólidos. Segundo a WNP, esses produtos deixarão de poder ser vendidos sem um certificado que comprove o cumprimento das novas normas.

Os pellets estão a ganhar popularidade na Polónia, em parte devido ao programa de ar limpo Czyste Powietrze. A oferta, porém, não acompanha a procura. A WNP informa que poderão voltar a surgir problemas de disponibilidade de matéria-prima este ano, enquanto a oferta limitada já pressiona os preços.

O projeto criaria a categoria regulada de «biocombustíveis sólidos» e a integraria no atual sistema polaco de monitorização e controlo da qualidade dos combustíveis. A categoria incluiria briquetes, pellets, lenha e palha em fardos ou blocos.

Custos com testes e certificação

As empresas que colocam biocombustíveis sólidos no mercado teriam de emitir um certificado de qualidade. Também precisariam de testar os produtos em laboratórios acreditados. O Ministério do Clima e Ambiente da Polónia estima que a recolha de uma amostra e um ensaio custem cerca de 8.000 zlótis.

O vendedor ficaria dispensado de novos testes se não alterasse características relacionadas com os requisitos de qualidade do biocombustível. Mesmo assim, o custo inicial e a documentação podem pesar sobre os pequenos fornecedores, sobretudo num mercado onde a disponibilidade já é reduzida.

A avaliação regulatória do ministério afirma que a biomassa lenhosa e agrícola, os pellets e os briquetes atualmente comercializados não são testados no sistema estatal de controlo. Na avaliação do organismo, essa lacuna permite que combustíveis contaminados com resíduos cheguem aos consumidores. As novas normas procuram estabelecer um limite comum de conformidade.

Controlos abrangerão vendas e importações

O projeto proibiria a comercialização e o desalfandegamento de biocombustíveis sólidos que não cumpram os requisitos. Produtos sem certificado válido também seriam excluídos. A Inspeção Comercial controlaria os combustíveis vendidos no mercado polaco e aplicaria multas por infrações.

A Administração Tributária Nacional verificaria os biocombustíveis sólidos importados durante o desalfandegamento. Os fornecedores estrangeiros teriam de comprovar a conformidade na fronteira, tornando os certificados e resultados laboratoriais verificáveis essenciais para manter o acesso à Polónia.

O Governo prevê limites de despesa para a fiscalização entre 2027 e 2036. O orçamento destinado ao Gabinete da Concorrência e Proteção do Consumidor e à Inspeção Comercial subiria de 6,4 milhões de zlótis em 2027 para mais de 7,95 milhões de zlótis em 2036. O limite da Administração Tributária Nacional aumentaria de 1,2 milhão para mais de 1,49 milhão de zlótis no mesmo período.

Normas podem aumentar a pressão imediata

Os produtores em conformidade poderão beneficiar de menor concorrência de combustíveis de baixa qualidade ou contaminados e de maior confiança dos compradores. Para vendedores sem sistemas de teste e documentação, a lei criará novos custos e poderá atrasar a entrada dos produtos no mercado.

O momento é delicado porque a procura polaca de pellets cresce mais depressa do que a oferta. Se fornecedores nacionais ou estrangeiros não obtiverem os certificados a tempo, os volumes disponíveis poderão diminuir ainda mais. Os produtores conformes ganharão poder de fixação de preços, enquanto distribuidores e consumidores de combustível para aquecimento terão menos opções e custos de compra superiores.

O efeito final dependerá das normas detalhadas, do calendário de aplicação e da capacidade dos laboratórios acreditados. Ainda assim, o projeto liga diretamente a qualidade às vendas internas e aos procedimentos aduaneiros, transformando a conformidade numa condição comercial para todas as empresas que abastecem o mercado polaco.