Cigarro ilegal ganha espaço na Polônia e receita fica 3,5 bilhões de zlotys abaixo da meta

Comércio ilegal avança após aumento do imposto

Os cigarros ilegais ampliaram sua participação no mercado polonês enquanto as vendas legais caíram, segundo relatório da Fundação Laboratório de Direito e Economia divulgado pelo 300gospodarka.pl. Um estudo da EPS citado no documento estimou que produtos ilegais responderam por 7,5% dos cigarros consumidos no quarto trimestre de 2025. Isso equivale a aproximadamente um em cada 13 cigarros.

A mudança ocorreu depois que a Polônia abandonou o roteiro anterior para os impostos especiais. Adotado em 2022, o calendário previsível havia sido acordado pelo governo, pelas empresas e pelos produtores de tabaco. Durante sua vigência, a arrecadação aumentou e a parcela ilegal permaneceu em cerca de 5%. O cronograma foi alterado em 2024, e as novas alíquotas entraram em vigor em 2025. O aumento de 10% antes previsto para os cigarros foi substituído por uma alta de 25%, enquanto as alíquotas sobre tabaco para fumar e novos produtos de tabaco subiram ainda mais.

Arrecadação fica 3,5 bilhões de zlotys abaixo da meta

As alíquotas maiores não produziram a receita prevista no orçamento estatal. Para 2025, o governo esperava cerca de 37,1 bilhões de zlotys em impostos especiais sobre produtos de tabaco e nicotina, mas a arrecadação efetiva chegou a aproximadamente 33,6 bilhões. A diferença foi de cerca de 3,5 bilhões de zlotys. Ainda assim, os tributos sobre produtos de tabaco, novos produtos e líquidos para cigarros eletrônicos representaram cerca de 6,35% de toda a receita tributária do Estado em 2025.

Os autores afirmam que parte dos consumidores não abandonou os produtos com nicotina após a elevação dos preços legais, mas migrou para o mercado não regulamentado. Eles não questionam a cobrança de impostos especiais nem a regulação do tabaco. A crítica é que novos aumentos e restrições são adotados antes de uma avaliação completa dos efeitos das medidas anteriores sobre saúde pública, arrecadação e comércio ilegal.

Fiscalização fecha fábricas, mas demanda continua

As autoridades polonesas continuaram descobrindo produção ilegal em grande escala. No ano anterior, a Administração Tributária Nacional identificou 27 fábricas clandestinas e apreendeu mais de 184 milhões de cigarros sem imposto. A polícia relatou outras 36 unidades ilegais e apreendeu 51 milhões de cigarros. As operações retiraram volumes relevantes do mercado, mas o relatório avalia que a fiscalização isolada pode ser insuficiente se a diferença de preço entre cigarros legais e ilegais continuar aumentando.

A Polônia já enfrentou um mercado ilícito maior. Depois de fortes aumentos tributários entre 2011 e 2014, os cigarros ilegais chegaram a representar cerca de um quinto do mercado. Foram necessários mais de dez anos para reduzir essa parcela a aproximadamente 5%. O relatório também analisou França, Países Baixos, Lituânia e Nova Zelândia e concluiu que aumentos rápidos ou proibições amplas podem tornar o comércio ilegal mais atraente quando a reação de consumidores e grupos criminosos não é considerada.

Previsibilidade vira preocupação para o setor

Para fabricantes e outras empresas do mercado legal, mudanças regulatórias repentinas afetam produção, estoques, preços, contratos e investimentos. Segundo o relatório, o abandono do roteiro em 2024 reduziu a confiança na estabilidade das regras. Os autores defendem prazos de implementação mais longos, avaliações de impacto, análise de alternativas e monitoramento contínuo do mercado ilegal.

O debate agora vai além dos cigarros convencionais e inclui novos produtos de tabaco e líquidos para cigarros eletrônicos. Cada categoria tem consumidores diferentes e uma exposição própria à oferta ilegal. O relatório recomenda avaliações separadas antes de novas restrições. O principal alerta é que impostos destinados a elevar a receita e reduzir o consumo podem encolher a base tributária legal se a demanda sensível ao preço migrar para fornecedores não regulamentados.