Câmara baixa da Polônia aprova aumento do imposto sobre cigarros eletrônicos

O Sejm, câmara baixa do Parlamento da Polônia, aprovou na sexta-feira uma reforma que reforça a arrecadação do imposto especial sobre cigarros eletrônicos e eleva as alíquotas aplicadas tanto aos dispositivos de vaporização quanto aos líquidos, informou o wnp.pl.

O texto foi aprovado com 242 votos a favor, 21 contra e 165 abstenções. A proposta segue agora para o Senado.

As normas foram elaboradas pelo Ministério das Finanças. Elas pretendem fechar as brechas no sistema de arrecadação do imposto especial no mercado de cigarros eletrônicos e alcançar dispositivos que até agora permaneciam fora do campo de tributação. Segundo a exposição de motivos citada pelo wnp.pl, as mudanças respondem a casos de contorno das regras vigentes por meio da venda separada dos componentes de um cigarro eletrônico.

Novas categorias de produto e alíquotas

A lei altera a definição legal de cigarro eletrônico e cria novas categorias de produtos, entre elas os cigarros eletrônicos reutilizáveis com cartuchos intercambiáveis e uma categoria residual de outros cigarros eletrônicos. Ao mesmo tempo, os cartuchos para dispositivos reutilizáveis passam a ficar fora do imposto especial.

As mudanças de alíquota são as seguintes:

• O imposto sobre dispositivos de vaporização e sobre conjuntos de peças para esses dispositivos sobe de 40 para 50 zlotys por unidade.
• O mesmo acréscimo de 50 zlotys será somado ao imposto incidente sobre o líquido contido em um cigarro eletrônico descartável.
• A partir de 1º de janeiro de 2027, a alíquota sobre o líquido para cigarros eletrônicos sobe de 1,80 para 2,20 zlotys por mililitro.

A combinação entre tributar o dispositivo e isentar as recargas concentra a carga fiscal no equipamento e nos descartáveis, aliviando o insumo dos sistemas reutilizáveis.

Estimativa de receita

O Ministério das Finanças calcula que as mudanças elevarão a receita do setor de finanças públicas em cerca de 435 milhões de zlotys por ano, com 29 milhões de zlotys adicionais no primeiro ano de vigência, segundo o wnp.pl. A diferença entre o número do primeiro ano e o patamar anual reflete o escalonamento das medidas: a maior parte das normas só se aplica após o período de transição e a alíquota mais alta por mililitro de líquido só entra em vigor em 2027.

Objetivos declarados

Segundo o ministério, as novas regras devem assegurar carga tributária igual para todos os cigarros eletrônicos, independentemente da tecnologia utilizada, restringir as possibilidades de contornar a legislação e reduzir a acessibilidade de preço desses produtos, sobretudo para usuários jovens.

O tratamento igual entre tecnologias é o princípio central do desenho. Ao definir separadamente sistemas reutilizáveis, descartáveis e uma categoria residual, e ao tributar dispositivos e conjuntos de peças, a lei elimina a vantagem de fracionar o produto em elementos não tributados no ponto de venda.

Prazo para as empresas

A reforma prevê que a maior parte das novas regras será aplicada três meses após a entrada em vigor da lei, para que as empresas tenham tempo de se adaptar às novas obrigações de registro e de selagem fiscal, informou o wnp.pl.

Esse prazo é decisivo para importadores e distribuidores. As exigências de selagem alteram a operação física: a mercadoria precisa ser marcada antes da liberação para consumo, o que afeta armazenagem, linhas de rotulagem e contratos com fornecedores estrangeiros. As obrigações de registro ampliam o número de operadores formalmente incluídos no sistema do imposto especial, inclusive empresas que antes lidavam apenas com dispositivos ou componentes não tributados.

O processo legislativo não está concluído. O Senado pode propor emendas, que retornariam ao Sejm, e o texto precisa vencer as etapas restantes antes que o prazo de adaptação de três meses e o aumento da alíquota sobre o líquido em 2027 fiquem fixados em lei.