Passaporte digital de produto da UE vai abranger roupa, mobiliário e eletrónica

Cada produto no mercado europeu — de uma t-shirt no armário a uma mesa da sala ou a um telemóvel — passará a ter a sua própria ficha digital: de que é feito, de onde vêm os seus materiais, se pode ser reparado e o que lhe acontece no fim da vida útil. Como noticiam o Novi list e o Glas Istre, já não se trata de uma ideia, mas de um quadro regulatório que a União Europeia introduz por etapas através do passaporte digital de produto.

Um regulamento de aplicação direta

O passaporte digital de produto é um dos instrumentos centrais do regulamento europeu que estabelece um quadro para a definição de requisitos de conceção ecológica de produtos sustentáveis. Por se tratar de um regulamento da UE, é obrigatório na sua totalidade e aplica-se diretamente em todos os Estados-Membros. O objetivo é garantir informação fiável sobre o produto ao longo de todo o ciclo de vida: da composição e origem dos materiais aos dados de sustentabilidade, às possibilidades de reparação e à reciclabilidade.

A Comissão Europeia está a criar um Registo de passaportes digitais de produtos, que será a peça central do sistema de registo e gestão de dados. Para os produtos com obrigação de passaporte ao abrigo das normas europeias, os operadores económicos terão de fornecer a informação prescrita e registá-la de acordo com os requisitos da União. O sistema deverá apoiar a economia circular, uma utilização mais eficiente dos recursos e maior transparência no mercado único.

Primeiro os setores com cadeias de abastecimento mais longas

Segundo Christian Springer, responsável pelo departamento da indústria transformadora da Câmara de Economia da Croácia (HGK), o passaporte pesará sobretudo em setores com cadeias de abastecimento complexas: a indústria têxtil e do vestuário, a produção de mobiliário e colchões, a indústria de pneus, a produção de ferro, aço e alumínio, e parte do setor dos equipamentos elétricos e eletrónicos.

As obrigações não se limitarão aos fabricantes de produtos acabados. «Mesmo uma empresa que não coloca um produto acabado no mercado pode ser abrangida enquanto fornecedora de materiais, peças ou componentes a um fabricante europeu», afirmou Springer, acrescentando que os compradores exigirão aos fornecedores cada vez mais dados verificáveis sobre composição, origem e características ambientais.

O estrangulamento está nos dados, não na rotulagem

A HGK nota que a consciencialização na Croácia está a aumentar, mas o grau de preparação continua desigual. As grandes empresas, os exportadores e as companhias integradas em cadeias de valor internacionais já acompanham as mudanças regulatórias, adaptam sistemas de informação, melhoram a rastreabilidade e falam com os fornecedores sobre obrigações futuras. Muitas pequenas e médias empresas só agora começam a avaliar a dimensão da mudança, em parte porque os requisitos concretos continuam a ser definidos por normas próprias para cada grupo de produtos; parte das empresas ainda não tem informação para estimar custos, investimentos e alterações organizativas.

Para Springer, as empresas não devem esperar pelos últimos detalhes técnicos. Já hoje podem determinar:

• que dados possuem e onde estão;
• quem é responsável por eles;
• como é verificada a sua credibilidade;
• como circulam por toda a cadeia de valor, do fornecedor de matéria-prima ao produto final.

Isso exigirá investimento adicional em sistemas digitais, formação de trabalhadores e ligação de dados entre produtores, fornecedores e clientes. A HGK considera errado ver o passaporte apenas como um custo regulatório: «Para as empresas que o abordarem a tempo, pode tornar-se um instrumento de competitividade», disse Springer. Quem se adaptar cedo terá mais facilidade em provar a qualidade, a durabilidade e a sustentabilidade dos seus produtos e em manter a posição nas cadeias de abastecimento europeias.

Fabricantes de mobiliário e Estado preparam-se

A Prima grupa, empresa de mobiliário para a qual estas mudanças são particularmente relevantes, afirmou apoiar as iniciativas da UE que promovem uma gestão mais responsável dos produtos, a redução de resíduos e maior sustentabilidade. A companhia considera as medidas que limitam a destruição de produtos não vendidos um passo positivo para uma economia mais sustentável, por empurrarem fabricantes e retalhistas para uma gestão mais eficiente de existências e para novos usos dos produtos. A aplicação exigirá ajustar processos operacionais, sistemas de monitorização e a cooperação na cadeia de abastecimento, mas a empresa entende que os benefícios de longo prazo superam os desafios. Como exemplo de investimento, aponta a sua nova fábrica de mobiliário em painel em Severin, junto a Bjelovar, que descreve como a unidade de mobiliário tecnológica e ambientalmente mais avançada da Croácia.

O Ministério da Economia indicou que o Estado fornecerá às empresas informação atempada sobre a aplicação do regulamento e publicará orientações em conjunto com as organizações empresariais e profissionais relevantes, para que todos os operadores económicos, incluindo as PME, disponham do necessário para cumprir. A nível nacional, a aplicação será regulada por uma lei de execução do regulamento, enquanto os passaportes serão introduzidos de forma gradual, por grupo de produtos e nos prazos fixados pela legislação europeia.