Nigéria lança política de álcool 2026–2030 diante de mercado ilícito de 40%

Um marco único para a regulação do álcool

O governo federal da Nigéria lançou a Política Nacional para o Álcool e o Plano Multissetorial de Implementação para 2026–2030. A iniciativa estabelece um marco nacional para regular o consumo e a indústria que abastece o mercado. Segundo a Nairametrics, a política pretende incentivar o consumo responsável, reduzir danos relacionados ao álcool e apoiar o crescimento sustentável do setor legal.

O lançamento foi divulgado em comunicado de Ado Bako, diretor assistente de Informação e Relações Públicas. O ministro coordenador da Saúde e Bem-Estar Social, Prof. Muhammad Ali Pate, representado no evento pela secretária permanente Daju Kachollom, afirmou que os danos relacionados ao álcool afetam a saúde pública, o desenvolvimento econômico e a governança. Por isso, o governo pretende coordenar vários ministérios, reguladores e outras instituições, em vez de tratar a questão apenas como um problema do setor de saúde.

Controles de marketing, acesso e produtos

O plano inclui campanhas de conscientização, práticas responsáveis de marketing, restrições de idade e acesso e ampliação dos serviços de triagem, tratamento e reabilitação. Também busca melhorar a segurança, os padrões de qualidade e a rastreabilidade em toda a cadeia de valor. Essas medidas podem aumentar as exigências para produtores, importadores, atacadistas e varejistas licenciados, além de facilitar a diferenciação entre produtos regulados e a oferta ilícita.

A política foi lançada menos de um mês após a Agência Nacional de Administração e Controle de Alimentos e Medicamentos iniciar uma operação nacional contra bebidas alcoólicas em sachês e garrafas de tereftalato de polietileno com menos de 200 ml. A ação executa a proibição federal de produzir, importar, distribuir e vender álcool em sachês e bebidas alcoólicas em embalagens PET inferiores a 200 ml. A NAFDAC informou que a fiscalização abrange as seis zonas geopolíticas da Nigéria e prevê o fechamento de instalações que descumprirem a determinação.

Álcool ilícito concentra o desafio do mercado

Os dados do setor mostram que a oferta informal se tornou um grande problema comercial e regulatório. Estimativas da Associação de Vinhos e Destilados da Nigéria, baseadas em uma pesquisa da Euromonitor de 2024, indicam que vinhos e destilados ilícitos representam cerca de 40% do mercado. A perda anual de receita pública supera N428 bilhões. Mais rastreabilidade e controle de qualidade podem ajudar produtores formais a competir com mercadorias não tributadas, mas o resultado dependerá de fiscalização consistente na fabricação, distribuição e venda no varejo.

O governo também relacionou o plano a indicadores de saúde e segurança viária. Pate citou dados da Organização Mundial da Saúde que apontam consumo de 3,2 litros de álcool puro por pessoa com 15 anos ou mais na Nigéria em 2024. Ele também mencionou dados do Corpo Federal de Segurança Rodoviária, que registrou 9.570 acidentes e 5.421 mortes naquele ano, observando que dirigir sob influência de álcool continua sendo um fator nos acidentes. Os números não informam quantos casos ou mortes tiveram relação direta com o álcool.

O mercado regulado continua relevante. Uma análise da Nairametrics baseada nos resultados de Nigerian Breweries, International Breweries e Guinness Nigeria calculou que os nigerianos gastaram aproximadamente N1,41 trilhão em cerveja, bebidas de malte e destilados no primeiro semestre de 2026. Juntas, as três empresas representam cerca de 90% do mercado cervejeiro formal. Os fabricantes ampliam receitas com reajustes de preços e diversificação, enquanto consumidores mais jovens migram para destilados, vinho, bebidas prontas para consumo e alternativas sem álcool. Para fabricantes e distribuidores estabelecidos, o plano de cinco anos traz mais exigências de conformidade, mas também a possibilidade de recuperar vendas do setor ilícito caso a fiscalização seja eficaz.