Nigéria propõe 138 regras de concorrência para o mercado de combustíveis com a refinaria Dangote a 700 mil barris por dia
O regulador nigeriano dos segmentos intermediário e de distribuição colocou em consulta pública 138 propostas de regras de concorrência sobre preços de combustíveis, posição dominante e acesso a oleodutos, depósitos e terminais. A proposta surge enquanto a Dangote Petroleum Refinery afirma processar 700 mil barris por dia, acima da capacidade de projeto de 650 mil. As regras ainda não estão em vigor.
A Nigéria propôs 138 regras de concorrência para sua indústria petrolífera, definindo como serão fiscalizados os preços dos combustíveis, a posição dominante e o acesso a oleodutos, depósitos e terminais à medida que o refino doméstico se expande. Segundo o Business Insider Africa, a minuta foi colocada em consulta e ainda não está em vigor.
O que as 138 regras propostas abrangem
As regras dariam à Autoridade Reguladora do Petróleo dos Segmentos Intermediário e de Distribuição da Nigéria (NMDPRA) um arcabouço mais detalhado para tratar de formação de cartel de preços, abuso de posição dominante e restrições injustas de acesso a instalações essenciais. Joseph Tolorunse, secretário e assessor jurídico do regulador, afirmou que as propostas alcançam toda a cadeia comercial, e não apenas o refino.
- Conduta de preços nos segmentos intermediário e de distribuição
- Acesso a oleodutos, depósitos, terminais e outras infraestruturas essenciais
- Posições dominantes no mercado e seu abuso
- Fusões e acordos entre empresas
- Poderes e procedimentos de fiscalização
- Uso de dados de mercado e inteligência artificial no comércio de petróleo
"O propósito central da regulamentação é traduzir as disposições de concorrência da Lei da Indústria do Petróleo de 2021 em regras detalhadas e exigíveis para os segmentos intermediário e de distribuição", disse Tolorunse. Em consulta com agentes do mercado realizada na terça-feira em Abuja, o chefe do regulador, Rabiu Umar, afirmou que o arcabouço busca prevenir condutas anticompetitivas, enfrentar o abuso de dominância e promover acesso justo à infraestrutura essencial.
"As regulamentações propostas buscam fortalecer o setor petrolífero intermediário e de distribuição prevenindo práticas anticompetitivas, enfrentando o abuso de posição dominante, promovendo acesso justo e não discriminatório à infraestrutura essencial e também ampliando a transparência e a eficiência do mercado", disse Umar.
Uma refinaria acima da capacidade de projeto
A proposta chega em um momento decisivo para o maior produtor de petróleo da África. A Dangote Petroleum Refinery informa que sua capacidade de processamento de petróleo bruto chegou a 700 mil barris por dia, ante a capacidade de projeto original de 650 mil barris. A ampliação reduziu a dependência nigeriana de combustível importado e aumentou a capacidade do país de abastecer outros mercados.
Durante anos a Nigéria exportou petróleo bruto enquanto gastava muito com gasolina e outros derivados importados. O refino doméstico está mudando esse padrão de comércio, e é justamente essa escala que torna as regras de acesso, preços e concorrência mais decisivas para refinadores, importadores e distribuidores. A refinaria afirmou que a gasolina importada fica com 43% do mercado nigeriano, o que obriga a planta de US$ 20 bilhões a exportar o excedente.
Licenças de importação e o fim dos subsídios
O debate é sensível porque a refinaria e os importadores de combustível ocupam posições opostas em uma disputa judicial sobre licenças de importação. A Dangote sustenta que as licenças enfraquecem o refino doméstico, enquanto a estatal do petróleo e os distribuidores argumentam que restringir importações poderia enfraquecer a concorrência e expor o abastecimento a interrupções. Essas são as posições das partes em uma disputa separada, não conclusões da regulamentação proposta.
A Nigéria também eliminou os subsídios à gasolina, deixando os preços dos combustíveis mais expostos às variações do custo do petróleo e às condições de mercado. Regras de concorrência, por si só, não protegem os consumidores de uma alta dos preços internacionais do petróleo.
O que vem a seguir
A Lei da Indústria do Petróleo já atribui ao regulador a responsabilidade de prevenir comportamentos anticompetitivos nos segmentos intermediário e de distribuição e prevê acesso de terceiros a determinadas instalações e oleodutos. A nova proposta pretende detalhar a aplicação desses poderes, e seu alcance vai além das refinarias, chegando à distribuição de combustíveis e a outros negócios do setor.
A questão em aberto para as empresas ao longo da cadeia é se conseguirão competir em igualdade quando o acesso a armazenagem, transporte e suprimento no atacado depender de instalações controladas por operadores maiores. O teste prático será se fornecedores menores obtêm acesso em condições justas e se o regulador consegue identificar condutas que restrinjam ilegalmente a escolha. A autoridade disse que analisará as contribuições recebidas antes de finalizar a minuta.