Mercado único de combustíveis da UEEA é adiado para 2030 e congela a diferença de preços do Cazaquistão com a Rússia

O mercado comum de petróleo, gás e derivados da União Econômica Eurasiática, que deveria começar a funcionar em 1º de janeiro de 2027, foi adiado para 2030. A mudança está registrada no projeto de lei cazaque sobre alterações e complementos ao Código Tributário, elaborado pelo Ministério da Economia Nacional: nas notas explicativas de vários artigos relativos a derivados de petróleo consta que o lançamento do mercado único da UEEA foi transferido para 2030, informou o Kolesa.kz.

O Ministério da Energia do Cazaquistão confirmou ao Kolesa.kz a mudança de prazos e explicou que as novas datas aparecem no projeto de Concepção de proteção e desenvolvimento da concorrência na República do Cazaquistão para 2027-2031, preparado pela agência de concorrência AZRK. Segundo o órgão, a decisão de adiar foi tomada no nível da UEEA.

O mercado comum foi criado para garantir formação de preços de mercado e acesso não discriminatório aos mercados dos países membros, com o objetivo de nivelar os preços de petróleo, gás e derivados dentro do bloco.

O que o adiamento preserva

Analistas do canal de Telegram Petróleo e Gás do Cazaquistão. Fatos e comentários, citados pelo NUR.KZ, afirmam que o adiamento traz consequências positivas e negativas para o país. O efeito imediato é a manutenção do modelo atual do mercado interno de combustíveis: os preços internos de combustíveis e lubrificantes continuarão abaixo dos russos, e o Estado seguirá defendendo essa diferença por meio de mecanismos tributários e administrativos.

Com isso o Cazaquistão preserva sua vantagem de preço, o que sustenta consumidores, agricultura e transporte. Também permanece o sistema de acordos bilaterais: o país negocia anualmente com a Rússia um balanço indicativo de fornecimentos. Com o mercado comum, esse sistema teria de ceder lugar a um mecanismo mais de mercado.

Volumes isentos de tarifas vindos da Rússia

Os mesmos analistas apontam os seguintes limites isentos de tarifas para fornecimentos russos em 2025:

• até 285 mil toneladas de gasolina automotiva
• 450 mil toneladas de óleo diesel
• 300 mil toneladas de querosene de aviação
• 500 mil toneladas de betume nos períodos de pico

Na prática, o Cazaquistão importa apenas diesel e querosene de aviação russos e cobre o restante da cesta com seu próprio refino. O adiamento também abre espaço para elevar a produção interna: a concepção governamental de desenvolvimento do refino prevê a ampliação da capacidade das refinarias e a construção de uma nova unidade, algo viável até 2030.

Exportação cinza e risco de escassez

O outro lado do adiamento é a consolidação da diferença de preços em relação aos mercados vizinhos. Segundo os analistas, essa diferença cria incentivo para o escoamento de combustível a mercados mais caros e gera risco de escassez interna. O governo do Cazaquistão já havia apontado a disparidade de preços como a principal causa da exportação cinza e do contrabando de combustíveis.

Ao mesmo tempo, a demanda interna cresce. A concepção de desenvolvimento do refino parte do pressuposto de que após 2030 volta a ser esperado um déficit de determinados derivados leves, daí a ampliação da capacidade das refinarias existentes e a nova unidade.

As restrições administrativas continuam

O Ministério da Energia pretende prorrogar a proibição de exportar gasolina e diesel até maio de 2027, informou o NUR.KZ. Analistas também indicaram que gasolina e diesel podem encarecer no Cazaquistão por causa do aumento de impostos especiais de até 95%.

A questão de quanto a gasolina AI-92 teria de subir para igualar os preços do restante da UEEA passa agora a um horizonte mais longo. Com o mercado comum deslocado para 2030, a convergência de preços vira assunto do fim da década, e não de 2027, enquanto as cotas e o balanço indicativo anual com a Rússia seguem sendo o mecanismo real do comércio.