Malásia pressiona estados a proteger terras de arroz com autossuficiência em 54,3%

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar da Malásia (KPKM) pediu aos governos estaduais que declarem oficialmente as áreas graneleiras de arroz do país, garantindo proteção jurídica a essas terras, depois de a taxa nacional de autossuficiência (SSR) em arroz cair para 54,3% em 2025, contra 68% em 2018.

A recomendação saiu de uma reunião presidida pelo ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, Datuk Seri Mohamad Sabu, com os conselheiros executivos estaduais da agricultura, segundo comunicado do ministério reproduzido pela Astro Awani e pelo The Malaysia Press. Participaram responsáveis agrícolas de nove estados, além de representantes das unidades estaduais de planejamento econômico, do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia, com altos funcionários e chefes de departamentos e agências do ministério.

Área de arroz em queda e 1,416 milhão de toneladas importadas

O KPKM associou a queda do SSR à redução da área plantada com arroz e afirmou que a proposta também atende a uma recomendação do Relatório do Auditor-Geral para que as áreas graneleiras sejam declaradas, preservando a superfície disponível para o cultivo. O Malay Mail noticiou o mesmo apelo aos estados, apresentando a medida como forma de sustentar a rizicultura e reforçar a segurança alimentar. Na Malásia, a terra é competência dos estados, de modo que a decisão cabe a cada governo estadual, e não ao ministério federal.

A lacuna é coberta por compras externas. O ministério estimou a dependência de importações de arroz em cerca de 1,416 milhão de toneladas métricas, no valor de 2,953 bilhões de ringgits, em 2025. Principais números citados:

• SSR do arroz: 68% em 2018 e 54,3% em 2025
• Importações de arroz: cerca de 1,416 milhão de toneladas métricas por 2,953 bilhões de ringgits em 2025
• Zonas agroalimentares estaduais para declaração imediata: 24

O zoneamento vai além do arroz

A reunião discutiu também a proteção das terras de produção por meio do zoneamento de áreas de fontes alimentares nos planos estruturais e locais dos estados, em linha com o Plano Diretor Nacional de Planejamento do Uso da Terra. Entre as medidas estão a declaração imediata de 24 zonas agroalimentares estaduais nas categorias de parques permanentes de produção de alimentos, parques permanentes de produção de ruminantes e zonas industriais de aquicultura, além de um esquema de regularização de fazendas de criação e de um mecanismo de proteção de áreas alimentares em Sabah e Sarawak.

“Essas medidas apoiam o trabalho do KPKM para elevar o SSR de commodities estratégicas, ampliando a produção local e reforçando a resiliência e a segurança alimentar do país”, afirmou o ministério no comunicado.

Financiamento de projetos e lei de fertilizantes

No campo dos gastos, a reunião registrou a situação do Programa Nacional de Fortalecimento Agroalimentar aprovado no 13.º Plano da Malásia. Neste ano foram aprovados 347 projetos de 349,15 milhões de ringgits, de um total de 782 pedidos somando 2,09 bilhões de ringgits — cerca de um sexto do valor solicitado.

Os participantes analisaram ainda a avaliação de resultados do Programa de Otimização do Uso da Terra de 2024, executado com os governos estaduais, que envolveu 97 projetos, 19.447 participantes, cerca de 40 mil hectares e dotação de 149,59 milhões de ringgits.

Na regulação, foi registrada a elaboração de uma nova lei de fertilizantes, voltada a criar um marco mais organizado, transparente e eficaz para o setor, abrangendo qualidade do produto, distribuição e estabilidade de preços, além da proteção dos interesses dos produtores.

Promoção de exportações em Singapura

Os estados também foram convidados a participar do Malaysia Fest em Singapura, plataforma de promoção de produtos agroalimentares malaios em atividade desde 2006 por meio dos programas Malaysia Fruits e Food Fiesta. O público passou de 75 mil visitantes em 2017 para 179.400 em 2025, e as vendas subiram de 6,59 milhões para 15,8 milhões de ringgits.