Lobby do tabaco complica reforma fiscal da UE e meta de saúde para 2040

Setor amplia acesso a autoridades em Bruxelas

O lobby dos grandes grupos de tabaco ganha espaço na formulação das políticas da UE enquanto os legisladores discutem impostos e regras para cigarros, cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e sachês de nicotina. Segundo a VnEconomy, Philip Morris International, British American Tobacco, Japan Tobacco International e Imperial Brands, ao lado de associações empresariais e grupos de pressão, buscam influenciar medidas capazes de afetar diretamente seus modelos de negócio.

Dados do Integrity Watch, da Transparency International, mostram que as reuniões entre representantes da indústria e membros do Parlamento Europeu aumentaram 57%, de uma média de 14,7 por mês para 23 em junho de 2026. Estima-se que as empresas do setor gastem entre €8 milhões e €10 milhões por ano com lobby direto junto às instituições europeias. Mais de 100 lobistas registrados trabalham para influenciar as políticas. A presença real pode ser maior porque os números não incluem agências de relações públicas, escritórios de advocacia, consultorias e organizações de pesquisa apoiadas pela indústria.

Proposta tributária fica bloqueada no Parlamento

A desigualdade de acesso preocupa as organizações de saúde pública. Durante uma etapa legislativa decisiva, as ONGs da área realizaram apenas 12 reuniões com parlamentares influentes, enquanto a Philip Morris International, sozinha, realizou 121. Raphaël Kergueno, especialista sênior em políticas da Transparency International EU, afirmou que quase não havia ONGs entre as 20 entidades mais visadas pelo lobby do tabaco, o que evidencia a diferença no acesso aos formuladores de políticas.

A principal disputa envolve a Diretiva de Tributação do Tabaco. A Comissão Europeia propôs elevar em 139% o imposto especial mínimo sobre os cigarros e estabelecer, pela primeira vez, alíquotas mínimas em toda a UE para cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e sachês de nicotina. As empresas afirmam que altas acentuadas poderiam incentivar o contrabando e a falsificação, além de reduzir a arrecadação. As organizações de saúde respondem que alíquotas muito menores para os novos produtos poderiam criar uma brecha regulatória e torná-los mais atraentes, sobretudo para os jovens.

Novos produtos desafiam a meta para 2040

O debate se intensificou depois que um relatório do parlamentar Thomas Kubin entrou no processo de revisão da diretiva. Organizações de saúde pública descreveram a abordagem como “menos dano, menos imposto”. Após meses de negociação, a proposta original foi alterada para introduzir aumentos graduais, especialmente para cigarros eletrônicos, tabaco aquecido e sachês de nicotina. Em 17 de junho, o Parlamento rejeitou a diretiva por 439 votos a 181. A Comissão agora precisa elaborar uma nova proposta legislativa ou aguardar uma tentativa do Conselho da UE de retomar as negociações sob uma futura presidência.

O impasse afeta a ambição da UE de criar uma geração sem tabaco até 2040 no âmbito do Plano Europeu de Combate ao Câncer. Cerca de 24% dos europeus ainda fumam, e aproximadamente 300 bilhões de cigarros são vendidos anualmente no bloco. Estima-se que doenças relacionadas ao tabaco provoquem cerca de 700 mil mortes por ano e gerem aproximadamente €25 bilhões em despesas de saúde. O desafio já vai além do cigarro: segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 11,6% dos adolescentes de 13 a 15 anos na região europeia usam cigarros eletrônicos, tabaco aquecido ou sachês de nicotina. Uma nova proposta tributária terá de lidar simultaneamente com consumo, acesso de jovens e mercado ilegal, além de definir se os diferentes produtos devem receber tratamentos fiscais e regulatórios distintos.