Letónia impõe controlos fronteiriços a cereais de países terceiros para travar o trânsito de carga ucraniana roubada
O Saeima da Letónia aprovou a 25 de setembro, em processo de urgência, controlos fronteiriços às remessas de cereais e alimentos para animais provenientes de países terceiros. A medida visa o regime aduaneiro de trânsito externo, que permite atravessar o território aduaneiro letão e da UE sem entrar no mercado comunitário. A Ucrânia alerta que cereais retirados dos territórios ocupados podem seguir por portos letões com documentos de origem russa.
A Letónia introduziu controlos fronteiriços às remessas de cereais e de alimentos para animais provenientes de países terceiros, fechando uma lacuna que até agora permitia que os cereais alimentares atravessassem o país sem qualquer verificação da origem declarada. O Saeima, o Parlamento letão, aprovou a medida em processo de urgência na quinta-feira, 25 de setembro, noticiou o eurointegration.com.ua.
A alteração assume a forma de emendas à lei sobre a circulação de alimentos para animais. Estas obrigam o Conselho de Ministros a determinar que remessas de alimentos para animais de países terceiros ficam sujeitas a controlo fronteiriço e a fixar os requisitos das inspeções e o procedimento pelo qual o Serviço Alimentar e Veterinário as executa. O objetivo declarado é impedir o transporte, através do território letão, de cargas roubadas na Ucrânia, em particular cereais.
Um mecanismo flexível em vez de uma lista fixa
A necessidade deste controlo foi inicialmente identificada em relação a remessas de alimentos para animais transportadas a partir da Rússia e da Bielorrússia e não destinadas à venda na União Europeia. O âmbito foi deixado deliberadamente em aberto: os tipos de produtos inspecionados, as rotas de transporte e a forma de indicar a origem podem mudar no futuro, pelo que o mecanismo de controlo tem de conseguir responder a essas alterações. Na prática, cabe ao Conselho de Ministros definir:
- que remessas de alimentos para animais de países terceiros ficam sujeitas a controlo fronteiriço;
- os requisitos aplicáveis durante as inspeções;
- o procedimento pelo qual o Serviço Alimentar e Veterinário as realiza.
A Letónia já tinha proibido a importação de produtos agrícolas e alimentos para animais russos e bielorrussos, proibição que foi alargada em agosto de 2026. Os controlos aprovados a 25 de setembro visam um canal diferente: mercadorias que, formalmente, nem sequer entram no mercado da UE.
A lacuna do trânsito
Ao abrigo do regime aduaneiro de trânsito externo, as mercadorias de países terceiros podem atravessar o território aduaneiro da Letónia e da União Europeia sem serem introduzidas em livre prática e sem entrar no mercado comunitário. É precisamente esse regime que as emendas visam. A Ucrânia forneceu informação sobre volumes significativos de cereais obtidos ilegalmente nos territórios ucranianos ocupados, bem como sobre o risco de parte desses cereais, acompanhados de documentos que indicam origem russa, ser transportada através de portos letões.
O ministério reconhece a falha prática do sistema atual: até agora, os cereais alimentares não eram inspecionados com o objetivo de estabelecer a sua origem geográfica declarada. As emendas dão ao Serviço Alimentar e Veterinário a base legal para efetuar exatamente essa verificação na fronteira, sobre as remessas que o Conselho de Ministros designar.
Tarifas ferroviárias e o corredor báltico
Os controlos fronteiriços não são a única alavanca em discussão. Em paralelo, a Letónia pondera aumentar a tarifa ferroviária para o trânsito de cereais russos, passo que encareceria o encaminhamento desses volumes para os terminais do mar Báltico. A Ucrânia, por seu lado, analisa possibilidades de exportar produtos agrícolas através dos portos dos países bálticos. Segundo estimativas ucranianas, poderiam potencialmente ser exportados até 20 milhões de toneladas de cereais pelos portos bálticos.
Para traders, transitários e operadores de terminais que usam a rota letã, a consequência imediata é documental. As remessas em trânsito externo não enfrentavam até agora qualquer verificação de origem na fronteira letã; assim que o Conselho de Ministros fixar a lista de mercadorias e as regras de inspeção, a carga declarada como de origem russa ficará sujeita a controlos capazes de a reter na fronteira. O desenho flexível do mecanismo significa que a lista de mercadorias controladas e o alcance das inspeções podem ser alargados sem nova legislação, deixando os operadores com um perímetro de conformidade que se desloca ao ritmo das próprias rotas.
