Jordânia adota novas regras sanitárias para importação de batata congelada
A Jordânia aprovou medidas sanitárias para importar batata pré-frita congelada e chips naturais em 2026. Os fornecedores terão de apresentar documentos fitossanitários, de origem e de segurança dos alimentos.
Novas condições de importação para 2026
O Comitê Superior de Alimentos da Administração de Alimentos e Medicamentos da Jordânia aprovou medidas sanitárias específicas para a importação de produtos de batata pré-frita congelada e chips de batata naturais em 2026. Segundo o Khaberni, a decisão foi publicada na quinta-feira no diário oficial.
As medidas tornam a documentação uma condição obrigatória para o desembaraço de importação. Os importadores dos produtos abrangidos deverão anexar um certificado fitossanitário, ou documento equivalente, emitido pelo país de origem. Fornecedores e importadores terão de garantir que os comprovantes de sanidade vegetal estejam disponíveis antes da entrada das cargas na Jordânia.
As medidas publicadas não identificam países fornecedores específicos nem informam volumes ou valores dos embarques. Sua relevância comercial imediata está, portanto, no acesso ao mercado: exportadores incapazes de apresentar os documentos no formato exigido poderão enfrentar dificuldades para liberar cargas futuras, enquanto fabricantes em conformidade poderão continuar abastecendo a Jordânia.
Certificados HACCP e ISO 22000 serão obrigatórios
Os importadores também deverão entregar à Administração de Alimentos e Medicamentos da Jordânia certificados válidos HACCP e ISO 22000 de qualidade e segurança dos alimentos referentes à unidade fabricante. Ambos deverão ser emitidos por uma entidade acreditada. A exigência amplia a conformidade para além do embarque individual e alcança os sistemas utilizados pela fábrica produtora.
Os produtos deverão cumprir todas as disposições da regra técnica jordaniana 1409/2005 e da regra técnica jordaniana 505/2002, incluindo suas alterações. As duas normas foram emitidas pela Organização Jordaniana de Normalização e Metrologia. Os importadores precisarão verificar as especificações do produto e os documentos comprobatórios antes de programar o embarque.
Para processadores estrangeiros, as condições criam vários pontos de controle documental: comprovação de sanidade vegetal do país de origem, certificação acreditada de segurança dos alimentos da unidade produtiva e conformidade com as regras técnicas jordanianas. Os importadores poderão ter de avaliar esses registros mais cedo no processo de compra para reduzir o risco de documentação incompleta quando a carga chegar a um porto, armazém público ou centro aduaneiro.
Fábricas locais também terão obrigações documentais
As instruções abrangem fábricas locais que utilizam batata importada como insumo. Essas unidades deverão aplicar todas as condições de importação de insumos de produção e anexar um certificado de origem das batatas importadas obtido de fontes oficiais aprovadas pelo Ministério da Agricultura da Jordânia. Também deverão fornecer um certificado das áreas agrícolas emitido pelas autoridades oficiais do país de origem.
A obrigação atinge não só os importadores de batata pré-frita congelada e chips naturais acabados, mas também os processadores jordanianos que compram batata no exterior. A rastreabilidade deverá chegar à origem da matéria-prima e às áreas agrícolas relacionadas.
As medidas entrarão em vigor 30 dias após a publicação no diário oficial. Uma isenção transitória será aplicada às mercadorias cujos conhecimentos de embarque tenham sido emitidos antes da data de vigência e que estejam em portos, armazéns públicos ou centros aduaneiros. A exceção reduz o impacto sobre cargas já despachadas, mas novos pedidos e embarques posteriores terão de cumprir todos os requisitos.