Indonésia é instada a reforçar a fiscalização da obrigação de carvão para o mercado interno
O centro de estudos CERI pediu à Indonésia que reforce o cumprimento da Obrigação de Mercado Interno do carvão (DMO), considerando a multa de 5 dólares por tonelada fraca demais frente a um preço de exportação próximo de 68 dólares. A Diretoria-Geral Minerba afirma que as mineradoras foram designadas a fornecer 212 milhões de toneladas à estatal PT PLN, acima da necessidade de 154 milhões para 2026.
Especialistas do setor de energia da Indonésia pedem uma fiscalização mais rígida do cumprimento da Obrigação de Mercado Interno do carvão (Domestic Market Obligation, DMO), alertando que falhas na supervisão podem ameaçar a confiabilidade do fornecimento de energia primária às usinas elétricas. Segundo a Republika, o Centro de Energia e Recursos da Indonésia (CERI) sustenta que o governo já dispõe das ferramentas de controle, mas precisa usá-las com mais eficácia.
As falhas na supervisão
O diretor-executivo do CERI, Yusri Usman, disse à Republika que a gestão do fornecimento de carvão exige a atenção de todas as partes interessadas, incluindo o Ministério de Energia e Recursos Minerais (ESDM) por meio de sua Diretoria-Geral de Minerais e Carvão (Minerba). Uma avaliação da governança da DMO, afirmou, poderia integrar um esforço mais amplo para fortalecer a supervisão do setor de mineração.
A conta de driblar a obrigação
O CERI explicou por que algumas mineradoras preferem exportar em vez de abastecer o mercado interno. Cumprir a DMO custa a uma empresa cerca de 45 dólares por tonelada, segundo Yusri, da produção até a entrega a uma usina termelétrica a carvão (PLTU). A multa pelo descumprimento é de 5 dólares por tonelada, enquanto o preço no mercado internacional gira em torno de 68 dólares por tonelada. Uma empresa que exporta em vez de abastecer o mercado interno ganha, portanto, cerca de 17 a 18 dólares por tonelada mesmo após a multa.
Para o CERI, a eficácia das sanções contra empresas em descumprimento deveria fazer parte de qualquer avaliação voltada a reforçar o cumprimento.
As ferramentas de controle já existem
Yusri apontou os instrumentos que o Estado pode acionar. O Sistema de Informação de Minerais e Carvão (Simbara) permite monitorar em tempo real o cumprimento da DMO: cada mineradora deve inserir dados sobre produção, royalties pagos e obrigações de DMO. Além disso, o mecanismo de recomendação de exportação poderia ser otimizado — uma empresa infratora perderia automaticamente sua licença de exportação, pois nenhuma mineradora pode exportar sem uma recomendação emitida pela Diretoria-Geral Minerba à Diretoria-Geral de Comércio Exterior. Junto com o plano de trabalho RKAB, esses instrumentos poderiam, segundo o CERI, fortalecer a governança do fornecimento às usinas.
As declarações ocorrem poucos dias depois de a unidade anticorrupção da Polícia (Kortastipidkor Polri) apontar duas empresas supostamente ligadas a irregularidades na aquisição de carvão. O CERI ressalta que a avaliação do fornecimento deve ser feita de forma abrangente.
Governo aponta para uma folga no fornecimento
A Minerba afirma que segue reforçando a supervisão do cumprimento da DMO, tanto para o setor elétrico quanto para o não elétrico. O diretor-geral Tri Winarno disse que o governo determinou às mineradoras com RKAB aprovado o fornecimento de carvão à estatal PT PLN, com designações que somam 212 milhões de toneladas métricas, acima da necessidade da PLN para 2026, estimada em 154 milhões de toneladas. Até maio de 2026, 144 milhões de toneladas haviam sido contratadas, com entrega efetiva estimada em 130,5 milhões de toneladas.