Indonésia prepara exportadores de óleo de palma e café para regras antidesmatamento da UE

Regras ambientais ficam fora do acordo comercial

A Indonésia está preparando seus setores de óleo de palma bruto e café para as exigências da União Europeia contra o desmatamento, que permanecerão separadas do acordo comercial planejado com o bloco. O ministro do Comércio, Budi Santoso, afirmou que o Regulamento da UE para Produtos Livres de Desmatamento, EUDR, afeta diretamente o CPO e produtos agrícolas, incluindo o café.

Em entrevista coletiva no Ministério do Comércio em 27 de agosto de 2026, Budi disse que o regulamento está fora das negociações do Acordo de Parceria Econômica Abrangente entre a Indonésia e a União Europeia, IEU-CEPA. Assim, uma redução mais ampla das barreiras comerciais pelo acordo não eliminará a obrigação de os exportadores das mercadorias abrangidas cumprirem separadamente as regras ambientais europeias.

A Liputan6 informou que produtos indonésios ainda enfrentam obstáculos tarifários e regulatórios no mercado europeu, sobretudo o aço e os bens sujeitos a exigências ambientais. Segundo Budi, as questões comerciais relacionadas ao aço também estão fora do IEU-CEPA, embora o governo espere que o acordo reduza outras barreiras enfrentadas pelos exportadores indonésios.

Três anos de preparação dos exportadores

O governo indonésio afirma ter preparado os exportadores nacionais para o EUDR por meio de divulgação intensa e assistência. De acordo com Budi, as campanhas para explicar às empresas o que precisa ser providenciado estão em andamento há três anos.

Para as empresas de óleo de palma e café, estar prontas significa atender às exigências europeias independentemente dos possíveis benefícios tarifários do IEU-CEPA. Exportadores e processadores têm, portanto, duas tarefas paralelas: usar o acordo comercial para melhorar o acesso quando aplicável e manter a documentação e os sistemas de conformidade necessários aos produtos abrangidos pelo EUDR.

Budi destacou que o regulamento deverá ser aplicado universalmente a todos os países fornecedores das mercadorias envolvidas, e não apenas à Indonésia. Os produtores indonésios enfrentarão o mesmo marco regulatório que os fornecedores concorrentes interessados no mercado europeu, mas a capacidade de documentar suas cadeias de suprimento determinará a continuidade do atendimento aos compradores da UE.

Acordo comercial segue cronograma separado

Jacarta pretende concluir a assinatura do IEU-CEPA no máximo até o fim de outubro de 2026. O governo quer que o acordo entre em vigor em janeiro de 2027 para ampliar o acesso dos produtos indonésios ao mercado da União Europeia.

O cronograma oferece aos exportadores uma possível melhora no acesso comercial, mas não resolve o custo da conformidade ambiental para o óleo de palma e o café nem os problemas separados do aço. As empresas que negociam produtos agrícolas abrangidos ainda precisarão demonstrar que seus fornecimentos cumprem o regulamento europeu, independentemente do avanço do acordo comercial mais amplo.

Para produtores, processadores e comerciantes, o impacto econômico dependerá de os três anos de divulgação governamental terem gerado sistemas operacionais nas cadeias de suprimento. Os importadores europeus também precisarão de informações confiáveis de seus parceiros indonésios. O desafio imediato é manter os produtos aptos a entrar no mercado europeu enquanto os dois lados avançam em um acordo comercial que não inclui o EUDR.