Índia regulamenta bolsas de carvão e prevê início das operações dentro de um ano

Índia abre caminho para o comércio regulado de carvão

A Índia estabeleceu um marco regulatório para bolsas de carvão, plataformas digitais nas quais compradores e vendedores poderão negociar contratos com entrega física de carvão, linhito e suas formas processadas. O Ministério do Carvão publicou as Coal Exchange Rules, 2026 no Diário Oficial em 4 de junho de 2026. Segundo a CNBC-TV18, uma bolsa poderá entrar em operação dentro de 12 meses.

A reforma decorre da Mines and Minerals (Development and Regulation) Amendment Act, 2025, que introduziu as bolsas de minerais e autorizou o governo central a promover um mercado transparente e eficiente. A Coal Controller Organisation, ou CCO, foi designada em dezembro de 2025 como autoridade responsável pelo registro e pela fiscalização. Em 15 de julho de 2026, o ministro do Carvão e Minas, G. Kishan Reddy, lançou o portal digital para inscrições.

Entrega física e preços vinculados à qualidade

Qualquer entidade poderá negociar por meio de uma bolsa, incluindo mineradoras comerciais e operadoras de minas cativas. As empresas públicas de carvão também poderão usar a plataforma. O Ministério do Carvão descreve a reforma como a passagem de um sistema em que um fornecedor vende para vários clientes a um mercado com múltiplos produtores e compradores.

Somente contratos com entrega física aprovados pela CCO poderão ser negociados. Cada bolsa deverá submeter seu mecanismo de ofertas e formação de preços à autoridade. Vendedores, compradores e outros participantes coordenarão a entrega, enquanto uma agência de amostragem reconhecida pelo regulador verificará a qualidade. O preço final será ajustado conforme a fórmula contratual e o certificado de qualidade. Diferenças entre o volume negociado e o efetivamente despachado serão resolvidas pelas condições do contrato.

Exigências de capital, propriedade e registro

A candidata deverá ser uma sociedade limitada por ações constituída de acordo com a Companies Act, 2013 e separar propriedade e administração dos direitos de negociação. O patrimônio líquido mínimo será de 500 milhões de rupias e precisará ser mantido continuamente. A taxa não reembolsável de inscrição é de 300 mil rupias e a de registro, de 5 milhões de rupias. A cobrança anual será o maior valor entre 3 milhões de rupias e 0,02% do valor negociado sem impostos, limitada a 50 milhões de rupias.

A CCO deverá normalmente aprovar ou rejeitar um pedido completo em até 90 dias, embora possa prorrogar o prazo mediante justificativa formal. O registro valerá por 25 anos e poderá ser renovado por mais 25 anos. Cada membro ou cliente poderá deter no máximo 5% do capital integralizado; em conjunto, essas participações não poderão superar 49%. Outros acionistas terão cinco anos após o registro para reduzir participações individuais a no máximo 25%.

Garantias de liquidação e fiscalização

Cada bolsa deverá manter um fundo de garantia para cobrir inadimplências na liquidação. Pelo menos 50% dos recursos terão de permanecer em investimentos seguros e líquidos. O sistema eletrônico verificará fundos ou garantias antes de aceitar uma ordem e manterá um registro automático de ordens, cruzamentos e transações. Também serão obrigatórios um centro de recuperação de desastres e uma instalação alternativa de negociação.

As bolsas publicarão preços, volumes, tarifas, históricos e curvas agregadas de oferta e procura. Também divulgarão os preços mínimo, máximo e médio de cada mês. Um departamento especializado e um comitê presidido por um diretor independente fiscalizarão manipulação, operações circulares, cartelização, inadimplência e concentração do mercado. As plataformas eletrônicas existentes deverão obter registro em até seis meses após o início da primeira bolsa ou encerrar as operações. Para produtores e compradores industriais, o impacto dependerá da liquidez, da participação e da capacidade da certificação de qualidade de transformar a cotação em referência confiável para o mercado físico de carvão.