Grécia alerta fornecedores de equipamentos de água potável para novas regras da UE
A Grécia pediu aos fornecedores de tubos, conexões, válvulas e outros equipamentos para água potável que se preparem para o sistema comum de avaliação da conformidade da UE a partir de 31 de dezembro de 2026. Produtos com certificados nacionais ainda válidos nessa data poderão usar o regime transitório até 31 de dezembro de 2032.
Sistema da UE entra em vigor no fim de 2026
A Grécia informou fabricantes, importadores e outros fornecedores de equipamentos para água potável que os novos requisitos de conformidade da União Europeia serão aplicados a partir de 31 de dezembro de 2026. Segundo o Cibum, o Ministério da Saúde grego publicou em 7 de agosto de 2026 uma circular que pede aos agentes econômicos preparação antecipada para o novo sistema de certificação.
O regime abrange produtos e materiais que entram em contato com água destinada ao consumo humano e se enquadram no artigo 11 da Diretiva (UE) 2020/2184. Estão incluídos equipamentos usados em instalações de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável, como tubos, conexões, válvulas e outros componentes em contato direto com a água.
Os requisitos não abrangem de forma geral as embalagens de água engarrafada. O Cibum esclarece que as referências ao armazenamento e à distribuição dizem respeito aos equipamentos instalados nos sistemas de água potável, e não a qualquer recipiente no qual a água possa ser armazenada ou fornecida.
Avaliação considera segurança e qualidade da água
O Regulamento Delegado (UE) 2024/370 da Comissão complementa o artigo 11 da diretiva e define os procedimentos de avaliação da conformidade para os produtos abrangidos. A partir de 31 de dezembro de 2026, esses produtos terão de concluir o procedimento europeu previsto para operar sob o novo regime.
O objetivo é estabelecer um sistema comum na UE para verificar materiais em contato com a água potável. A avaliação deve garantir que eles não prejudiquem a saúde humana nem alterem negativamente o sabor, o odor ou a cor da água. Também deve considerar o risco de liberação indesejada de substâncias dos equipamentos para o abastecimento.
A primeira tarefa dos fornecedores será determinar se cada produto está sujeito ao artigo 11. Empresas que comercializam tubos, conexões, válvulas ou equipamentos de abastecimento e tratamento de água precisarão depois planejar as avaliações e certificações aplicáveis. A circular grega também foi enviada ao Ministério do Desenvolvimento para informar os participantes relevantes do mercado.
Certificados nacionais permitem transição até 2032
Há um regime transitório para produtos que já foram avaliados de acordo com os requisitos sanitários nacionais. Se um certificado nacional de conformidade continuar válido em 31 de dezembro de 2026, a aplicação do novo regime a esse produto será adiada até 31 de dezembro de 2032.
A transição concede mais tempo aos detentores de certificados nacionais elegíveis, mas não elimina a necessidade de migração para o sistema europeu. Após esse período, o procedimento da UE passará a ser o modelo comum de avaliação dos produtos abrangidos. Fabricantes e importadores devem verificar a validade dos certificados, mapear as linhas afetadas e organizar o trabalho de conformidade de acordo com os dois prazos. Produtos sem certificado nacional elegível estarão sujeitos à data de 2026, enquanto os demais poderão utilizar o regime transitório.