Autoridade filipina do coco busca poder para fixar preço mínimo da copra

PCA procura legisladores após queda dos preços

A Autoridade Filipina do Coco (PCA) busca apoio dos legisladores para obter poderes mais amplos e estabelecer preços mínimos para a copra. A queda dos preços está reduzindo a renda dos produtores de coco. A medida permitiria ao órgão determinar de forma mais direta o valor mínimo que compradores podem pagar pela polpa seca do coco, usada principalmente na produção de óleo de coco.

A proteção da renda rural está no centro da discussão. Quando o preço da copra cai, o recuo chega rapidamente aos produtores porque a mercadoria costuma ser vendida na fazenda a compradores e comerciantes. Os agricultores continuam arcando com os custos da colheita, da separação da polpa e da secagem. Um preço de compra menor reduz, portanto, a remuneração tanto do trabalho agrícola quanto do processamento inicial feito na propriedade.

O relato disponível não especificou nenhum valor para o preço mínimo. Também não apresentou cronograma legislativo, sistema de fiscalização ou mecanismo de financiamento. Esses detalhes determinarão se a medida funcionará apenas como um limite legal para compras privadas ou exigirá aquisições governamentais e apoio financeiro quando o mercado cair abaixo do patamar oficial.

Marco atual deixa dúvida sobre a competência

As Filipinas já possuem um marco jurídico histórico para preços mínimos de produtos de coco. O Decreto Presidencial nº 527 estabelece que a Autoridade Nacional de Economia e Desenvolvimento pode fixar preços mínimos pagos aos agricultores pela copra e por outros produtos, por iniciativa própria ou após recomendação da PCA. O decreto também trata de preços mínimos de exportação para copra, óleo de coco e produtos relacionados quando o interesse nacional exigir.

O pedido da PCA aos legisladores indica que o órgão deseja uma competência própria mais clara ou direta. Qualquer legislação teria de definir como esse poder se relaciona com a função já atribuída à Autoridade Nacional de Economia e Desenvolvimento. Também precisaria estabelecer as transações abrangidas, o tratamento das diferenças regionais e de qualidade, além de sanções ou compras que sustentem o preço mínimo.

Essas escolhas importam para processadores e comerciantes, além dos agricultores. Um preço obrigatório acima do mercado pode aumentar o custo da matéria-prima para fábricas de óleo de coco e outros processadores. Se os preços dos produtos finais não subirem na mesma proporção, a margem será transferida dos compradores para os produtores. Caso os preços avancem nas etapas seguintes, o efeito chegará aos usuários de óleo e outros insumos de coco.

Proteção dependerá da fiscalização

Um preço mínimo pode dar aos agricultores uma referência nas negociações, especialmente quando existem poucos compradores ou quando precisam vender rapidamente. Seu valor prático, porém, dependerá da fiscalização das operações e do impedimento de descontos compensatórios por transporte, umidade, qualidade ou manuseio. Regras claras de classificação serão fundamentais para a execução.

A política também pode alterar o comportamento dos compradores. Comerciantes e processadores podem reduzir as aquisições se o preço obrigatório superar o valor que conseguem recuperar com a venda dos produtos. Compras públicas ou por cooperativas reduziriam esse risco, mas exigiriam armazenagem, capital de giro e canais de venda definidos. O relato disponível não detalhou esses elementos operacionais.

Para os produtores, a questão imediata é saber se a legislação pode evitar quedas acentuadas na receita sem enfraquecer a demanda pela copra. Os processadores precisam conhecer a fórmula do preço mínimo e saber se ela acompanhará as condições de mercado. Os legisladores decidirão se a PCA receberá o poder solicitado e como os custos e obrigações serão distribuídos pela cadeia do coco.