EUA cobram abertura ao arroz e impõem tarifa de 12,5% a produtos dominicanos

Duas disputas comerciais distintas convergem

Os Estados Unidos pressionam a República Dominicana a abrir seu mercado de arroz conforme o DR-CAFTA e, ao mesmo tempo, impõem uma tarifa adicional de 12,5% a diversos produtos dominicanos. Segundo o El Día, a nova cobrança americana entrou em vigor em 24 de julho de 2026. A medida contrasta com a exigência de Washington pelo cumprimento de um acordo comercial, pois os EUA recorrem à legislação interna para criar novos encargos sobre mercadorias de um país parceiro.

As medidas têm fundamentos jurídicos diferentes. A tarifa americana foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos concluiu que práticas de 60 economias poderiam ser alvo de ações por não disporem de mecanismos contra a importação de bens produzidos com trabalho forçado ou por não os aplicarem de forma eficaz.

Washington não afirma que as exportações dominicanas aos Estados Unidos sejam produzidas com trabalho forçado. A objeção é que a República Dominicana não impediria eficazmente a entrada desses bens, provenientes de terceiros países, em seu próprio mercado. Segundo o governo americano, isso pode afetar as condições de concorrência de empresas e trabalhadores dos EUA. Economias com proibições, compromissos ou determinados mecanismos receberam geralmente uma alíquota de 10%; para o grupo restante, que inclui a República Dominicana, foram fixados 12,5%. Alguns produtos estão isentos.

Proteção ao mercado de arroz continua

O caso do arroz tramita separadamente. Washington contesta a decisão do presidente Luis Abinader de manter a proteção após o término do período de transição do DR-CAFTA. O Decreto 693-24 preserva para o arroz americano uma cota preferencial de 23.300 toneladas métricas e aplica uma tarifa de 99% aos volumes que ultrapassarem esse limite.

Os Estados Unidos afirmam que o cronograma negociado previa a eliminação das restrições a partir de janeiro de 2025. O Relatório Nacional de Barreiras ao Comércio Exterior de 2026 do USTR continua incluindo o caso entre as preocupações comerciais americanas. Washington argumenta que os produtores dominicanos tiveram um longo período de adaptação e que o arroz dos EUA deveria agora entrar segundo as condições de liberalização estabelecidas no acordo.

Abinader defende as restrições por razões de segurança alimentar. Ele considera o arroz um produto estratégico e sustenta que a abertura total poderia prejudicar produtores, trabalhadores e comunidades dependentes da atividade. O governo dominicano precisa, portanto, equilibrar sua política agrícola interna com obrigações que, segundo os Estados Unidos, passaram a valer integralmente em 2025.

Exportadores sofrem pressão no principal mercado

A tarifa chega apesar do expressivo superávit americano no comércio de bens com a República Dominicana. Em 2025, as exportações de mercadorias dos EUA para o país atingiram aproximadamente US$ 12,9 bilhões, enquanto as importações ficaram em cerca de US$ 7,6 bilhões. Isso gerou um saldo americano próximo de US$ 5,3 bilhões, equivalente a cerca de US$ 1,70 em vendas para cada dólar em bens comprados da República Dominicana.

A República Dominicana enfrenta agora dois desafios simultâneos: decidir até onde pode manter a proteção ao arroz sob o DR-CAFTA e limitar o impacto da tarifa de 12,5% sobre as vendas ao seu principal mercado. A nova cobrança americana não é uma resposta direta à política dominicana para o arroz. Em conjunto, porém, os casos invertem a direção de quase 20 anos de redução progressiva das tarifas e elevam a pressão sobre produtores, exportadores e negociadores comerciais dos dois países.