Espanha avalia maços genéricos perante avanço do tabaco ilícito

Espanha analisa a padronização dos maços

A Espanha avalia adotar embalagens genéricas ou neutras para produtos de tabaco no âmbito do Plano Integral de Prevenção e Controle do Tabagismo. O Ministério da Saúde apresentou uma prévia da proposta em abril de 2024. Logotipos, cores e outros elementos identificadores das marcas seriam retirados, enquanto as advertências sanitárias oficiais ganhariam maior destaque.

A medida busca reduzir o consumo de cigarros, sobretudo entre menores de idade. Os materiais que sustentam o debate classificam o cigarro como a forma mais nociva de consumo de nicotina. A discussão espanhola, porém, concentra-se cada vez mais na necessidade de combinar regras de embalagem mais rígidas com uma reação reforçada contra falsificações, contrabando e vendas fora dos canais regulamentados.

Segundo o NoticiasTrabajo, produtos ilegais ficam fora dos sistemas de rastreabilidade, controle comercial e tributação. O governo perde receitas de impostos especiais, e o dinheiro pode chegar a redes criminosas. A falta de fiscalização também cria riscos adicionais à saúde, pois a composição não passa pelos mesmos controles; a publicação cita como preocupação concentrações elevadas de compostos tóxicos como o cádmio.

Austrália oferece uma referência controversa

A Austrália tornou-se, em dezembro de 2012, o primeiro país a implementar integralmente embalagens neutras de tabaco. Os maços seguem um formato comum e o nome da marca aparece apenas em tipografia padronizada, segundo a descrição da Organização Mundial da Saúde citada pelo NoticiasTrabajo.

Um estudo do comissário australiano contra o tabaco e os cigarros eletrônicos ilícitos estimou que o mercado ilegal representou entre 50% e 60% do consumo total no período 2024-2025, informa o NoticiasTrabajo. O governo australiano respondeu reforçando a coordenação entre autoridades sanitárias, aduaneiras e policiais.

Cálculos separados do Escritório Australiano de Estatística indicaram que fontes ilícitas responderam por 80% da quantidade total de nicotina consumida em 2025. Essa medição abrange uma categoria mais ampla do que apenas cigarros, incluindo tabaco solto, produtos de vaporização e outros itens com nicotina. Portanto, não pode ser comparada diretamente com estimativas restritas ao mercado de cigarros.

A reportagem também aponta um incentivo crescente de preço: o tabaco legal na Austrália passou a custar três vezes mais desde 2016 após aumentos de impostos, enquanto os preços dos produtos ilícitos permaneceram estáveis. Essa diferença pode levar consumidores sensíveis a preço aos canais não regulamentados, independentemente do desenho do maço.

França e Países Baixos registram grandes mercados ilícitos

A França exige embalagens padronizadas desde 2017. Um estudo da KPMG citado pelo NoticiasTrabajo estimou que cigarros ilícitos representaram 41,4% do consumo francês em 2025, o equivalente a 20,5 bilhões de unidades. Nos Países Baixos, onde a padronização vigora desde 2021, a participação informada superou 22%, ou 2,1 bilhões de cigarros ilícitos.

Os números são relevantes para formuladores de políticas, produtores de tabaco, varejistas regulamentados e autoridades tributárias espanholas, mas não provam que os maços neutros causaram a expansão do comércio ilegal. O NoticiasTrabajo cita outros fatores: tributação, diferenças de preço com países vizinhos, força das redes criminosas, capacidade de produção de falsificações e recursos para fiscalização aduaneira.

A questão para a Espanha, portanto, vai além da embalagem. Medidas antitabagismo podem alterar a demanda no mercado legal, enquanto os impostos e a fiscalização influenciam se os consumidores param de fumar, mudam de produto ou recorrem a vendedores ilegais. O país precisará combinar objetivos de saúde pública com rastreabilidade, vigilância aduaneira e aplicação da lei para reduzir o consumo sem fortalecer a oferta clandestina.