Espanha amplia proibição de fumar para esplanadas, praias e espaços públicos
O Governo espanhol aprovou um projeto que proíbe fumar e usar cigarros eletrónicos em esplanadas, praias, estações de transporte e outros espaços exteriores. A proposta equipara os dispositivos eletrónicos ao tabaco convencional, enquanto hotelaria, turismo e transportes alertam para custos e dificuldades de aplicação.
Proibição avança sobre espaços exteriores
O Conselho de Ministros de Espanha aprovou o projeto de reforma da lei do tabaco, que alarga substancialmente os espaços sem fumo e submete os cigarros eletrónicos às mesmas regras do tabaco convencional. Segundo a laSexta, o Governo pretende enviar o texto ao Congresso em setembro para que entre em vigor antes do fim da atual legislatura. A proposta atualiza a legislação em vigor desde 2005 e integra o Plano Integral de Prevenção e Controlo do Tabagismo 2024-2027.
Será proibido fumar e vapear nas esplanadas de bares, restaurantes e cafés, mesmo quando estiverem completamente abertas. As restrições também abrangem as praias. A proibição aplicar-se-á ainda num raio de 15 metros de centros de saúde, ensino e serviços sociais, bem como em parques infantis, instalações desportivas, estações de transporte e espetáculos ao ar livre. Os veículos considerados locais de trabalho serão incluídos, embora a laSexta indique que haverá uma exceção para utilização pessoal.
O Ministério da Saúde argumenta que a ampliação reduzirá a exposição ao fumo ambiental e evitará a normalização do tabagismo em espaços públicos. Se for aprovada pelo Congresso, a reforma representará o maior alargamento das zonas sem fumo em Espanha desde a proibição de fumar no interior dos bares.
Cigarros eletrónicos ficam sujeitos às regras do tabaco
O projeto aplicará aos cigarros eletrónicos as restrições impostas aos cigarros convencionais, incluindo produtos sem nicotina. Também abrange dispositivos de tabaco aquecido e produtos vegetais destinados a fumar, vaporizar ou inalar. O Heraldo informa que os sabores característicos dos cigarros eletrónicos serão proibidos e apenas o sabor a tabaco será permitido. Os controlos sobre publicidade, promoção e patrocínio serão igualmente alargados aos canais digitais.
As bolsas de nicotina fazem parte da categoria mais ampla de produtos regulados, mas fontes do Governo disseram à laSexta que não estarão abrangidas pela proibição de consumo nas esplanadas, pois não produzem fumo ambiental. Esta diferença influenciará a forma como retalhistas, fabricantes e operadores de restauração aplicarão a lei aos vários formatos de nicotina.
A proposta também proíbe expressamente o consumo de tabaco e produtos relacionados por menores de 18 anos. Até agora, a venda e o fornecimento eram proibidos, mas o consumo não era punível. As fontes divergem sobre a possível sanção: o Heraldo refere uma multa de 100 € paga pelos pais ou representantes legais, enquanto a laSexta diz que poderá chegar a 600 € e incluir trabalho comunitário. O inquérito espanhol ESTUDES 2025 colocou o consumo diário entre os 14 e os 18 anos em 4,3%, o nível mais baixo desde o início da série em 1994, embora 15,5% tenham consumido tabaco no mês anterior.
Hotelaria e transportes contestam a medida
As associações de hotelaria e restauração argumentam que a proibição nas esplanadas deslocará os fumadores para os passeios próximos, em vez de eliminar o consumo. A Hostelería de España classificou a medida como desproporcionada e alertou para mais ruído, resíduos e conflitos entre trabalhadores e clientes. Organizações turísticas, incluindo a Federação de Empresários de Hotelaria e Turismo de Las Palmas, receiam que as restrições reduzam a atratividade de Espanha para alguns visitantes britânicos, alemães e franceses, embora as fontes não apresentem estimativas de eventuais perdas de turistas ou receitas.
As organizações de transporte profissional também rejeitam a aplicação da proibição em veículos de trabalho quando o motorista viaja sozinho. A FENADISMER argumenta que impedir fumadores habituais de fumar durante viagens longas pode provocar ansiedade ou perda de concentração e pede uma exceção para condutores sem acompanhantes. A Associação Espanhola de Consumidores solicitou separadamente a retirada da proibição nas esplanadas e das sanções aos pais. Estas objeções integrarão o debate parlamentar sobre uma lei que afeta a restauração, o turismo, os empregadores do transporte e os fornecedores de tabaco e produtos de vaporização.
