Empresas ucranianas pedem ação mais dura contra comércio ilícito de bens sujeitos a impostos especiais

Empresas pressionam o Parlamento por ação urgente

Empresas ucranianas pedem ao Parlamento a aprovação de uma lei destinada a fortalecer a estrutura regulatória dos bens sujeitos a impostos especiais e tornar mais eficaz o combate ao mercado paralelo. Segundo a NV Business, o comércio ilegal desses produtos retira mais de UAH 33 bilhões por ano do orçamento estatal.

A dimensão da perda fiscal está no centro do debate legislativo. Para as empresas legais, as vendas ilícitas também criam uma desigualdade competitiva: produtores, processadores, distribuidores e varejistas registrados cumprem obrigações tributárias e regulatórias, enquanto operadores não registrados podem evitar parte ou a totalidade desses custos.

O setor empresarial defende a aprovação urgente do projeto de lei, em vez de depender apenas da aplicação das regras atuais. A proposta pretende aperfeiçoar o marco jurídico que rege a circulação de bens sujeitos a impostos especiais e tornar mais efetiva a atuação contra o mercado ilegal. As fontes disponíveis não detalham as disposições, as penalidades nem o calendário de análise parlamentar.

Perdas anuais superam UAH 33 bilhões

A estimativa de mais de UAH 33 bilhões por ano indica que o problema vai além de infrações isoladas. A receita dos impostos especiais é arrecadada por meio de cadeias de fornecimento reguladas, e um grande segmento paralelo reduz a arrecadação mesmo quando a demanda pelos produtos continua no mercado interno.

A circulação ilícita afeta vários grupos ao mesmo tempo. O Estado perde receita tributária, empresas em conformidade competem com mercadorias não tributadas, e atacadistas e varejistas precisam avaliar os riscos jurídicos e comerciais de seus fornecedores. Produtores que investiram em capacidade regular também enfrentam mais dificuldade para competir em preço com operadores que evitam suas obrigações fiscais.

O valor divulgado é uma estimativa do impacto orçamentário, sem divisão por categoria de produto. A NV Business trata de forma ampla dos bens sujeitos a impostos especiais e não apresenta estimativas separadas para cada setor. A parcela do mercado considerada ilícita também não foi informada.

A execução determinará o efeito no mercado

A aprovação da lei seria apenas uma parte da resposta. Seu impacto comercial dependerá da redação final, das responsabilidades atribuídas aos órgãos de fiscalização e da consistência da execução. As empresas precisam de regras que diferenciem os participantes legítimos dos operadores ilegais sem criar incerteza para as cadeias de fornecimento regulares.

Uma fiscalização mais eficaz poderia levar as vendas de volta aos canais registrados e ampliar a arrecadação. Também beneficiaria produtores, distribuidores e varejistas que já incorporam os impostos especiais aos seus custos. No entanto, as informações disponíveis não permitem calcular o tamanho dessa possível melhora.

As empresas expostas a esse mercado acompanharão de perto a tramitação do projeto. A demanda imediata é clara: ampliar a responsabilização e atualizar o marco regulatório para que as autoridades possam agir com mais eficácia contra a circulação ilegal. Com perdas orçamentárias estimadas em mais de UAH 33 bilhões por ano, o debate envolve tanto a receita pública quanto as condições de operação das empresas legais.