Croácia ampliará depósito de 10 cêntimos a embalagens cartonadas para bebidas

Mais embalagens terão depósito de 10 cêntimos

A Croácia prepara a ampliação do seu sistema de depósito e devolução a partir de 1 de janeiro de 2027. A cobrança de 10 cêntimos deixará de abranger apenas garrafas de PET, latas e recipientes de vidro. O regulamento em vigor também inclui embalagens descartáveis para bebidas feitas de outros plásticos, vidro ou metal, além de embalagens multicamadas em que predomine o papel ou o cartão, informou o Večernji list, citando o Poslovni dnevnik.

As regras serão aplicadas a recipientes para bebidas com capacidade até três litros. Assim, embalagens com menos de dois decilitros, atualmente excluídas, entrarão no sistema. Leite, bebidas lácteas, sumos e outros produtos vendidos em embalagens cartonadas terão depósito, assim como garrafas de polietileno de alta densidade, ou HDPE.

O consumidor pagará mais 10 cêntimos na compra e recuperará o montante ao entregar a embalagem vazia num ponto autorizado. O depósito não representa necessariamente um aumento do preço-base do produto, mas transforma-se num custo para quem não devolver o recipiente.

Retalhistas alertam para limitações de capacidade e higiene

A ampliação poderá acrescentar entre 350 e 400 milhões de unidades ao sistema por ano. Produtores, retalhistas e operadores de valorização afirmam que ainda não existem equipamentos, áreas de armazenamento e soluções de transporte suficientes para esse aumento. A estrutura multicamada das embalagens cartonadas torna a recolha, o armazenamento, o transporte e o processamento mais complexos do que no caso do PET, do vidro ou das latas.

Dragica Bagarić, diretora da Eko Ozra, afirmou que a Croácia não dispõe atualmente de capacidade para valorizar embalagens cartonadas multicamadas. As lojas também não têm máquinas capazes de as receber e teriam de fazer a recolha manualmente. As embalagens abertas de leite e produtos semelhantes criam ainda um problema de higiene, porque muitas não podem voltar a ser fechadas.

Irena Weber, diretora-geral da Associação Croata de Empregadores, disse que estas embalagens não podem ser recolhidas da mesma forma que as já abrangidas pelo sistema. A sua complexidade exigirá investimentos adicionais. Por isso, representantes dos produtores e do comércio pedem o adiamento da entrada em vigor.

O Ministério da Proteção Ambiental e Transição Verde responde que as regras foram aprovadas em 2023 e que os intervenientes tiveram tempo suficiente para se preparar. Sanja Radović, responsável pelo Setor de Gestão Sustentável de Resíduos, afirmou que o ministério trabalha para que o sistema funcione na data prevista. Até agora, não foi tomada qualquer decisão oficial de adiamento.

Novas obrigações de registo e devolução

Os retalhistas recebem uma compensação por cada unidade aceite. As taxas atuais são de 2,389 cêntimos para embalagens recolhidas por máquina e de 0,664 cêntimo para unidades recebidas manualmente. O ministério sustenta que as lojas já têm uma rede de recolha e que a ampliação aumentará sobretudo o volume de trabalho. Os retalhistas afirmam que as quantidades previstas exigirão novos equipamentos, armazenamento e logística.

A embalagem devolvida terá de estar completamente vazia e não poderá estar esmagada nem destruída. O código de barras e a marca oficial do depósito deverão permanecer visíveis e legíveis. O comerciante poderá rejeitar embalagens que não cumpram estas condições, o que poderá ser especialmente difícil para recipientes cartonados abertos através do corte de um canto.

Os produtores também terão novas obrigações. Cada unidade abrangida deverá apresentar um Número Global de Item Comercial, ou GTIN, e a marca de depósito exigida. Os dados do produto e da embalagem terão de ser entregues no Registo pelo menos 14 dias antes da colocação no mercado. No mesmo prazo, deverá ser enviada uma amostra ao Fundo, que emitirá uma declaração de conformidade após a verificação.

A reforma integra o alinhamento da Croácia com as regras da União Europeia sobre resíduos de embalagens. Os Estados-membros deveriam reciclar pelo menos 65% da massa total desses resíduos até ao final de 2025, com uma meta de 70% para 2030. Em 2023, a Comissão Europeia decidiu levar a Croácia ao Tribunal de Justiça da União Europeia pela transposição incompleta da diretiva europeia relativa a embalagens e resíduos de embalagens.