Comissão Europeia envia ao Conselho o acordo de livre-comércio com a Índia

A Comissão Europeia encaminhou ao Conselho da União Europeia a proposta de acordo de livre-comércio entre a UE e a Índia e pediu aos Estados-membros, em 11 de setembro de 2026, autorização formal para assiná-lo e concluí-lo. As negociações entre as duas partes foram encerradas em janeiro de 2026. A aprovação do Conselho abriria caminho para a assinatura, após a qual será necessária a aprovação do Parlamento Europeu para que o acordo entre em vigor. A Índia conduz em paralelo seus próprios procedimentos internos para finalizar o texto.

O comércio de bens e serviços entre a Índia e a União Europeia ultrapassa 180 bilhões de euros por ano e sustenta cerca de 800 mil empregos dentro do bloco. Se ratificado, será o maior acordo comercial já firmado pela Índia, que o classificou como a “mãe de todos os acordos”. Os objetivos declarados são reduzir ou eliminar tarifas sobre a maior parte dos bens, remover barreiras comerciais desnecessárias e estabelecer regras previsíveis para comércio e investimento.

O que o lado europeu ganha em tarifas

Segundo a Comissão Europeia, a Índia vai eliminar ou reduzir tarifas sobre 96% dos bens da UE no âmbito do acordo proposto. Isso equivale a cerca de 4 bilhões de euros por ano em economia de tarifas sobre produtos europeus — número que reflete o patamar elevado das alíquotas indianas aplicadas a bens industriais e processados.

A Índia, por sua vez, espera acesso preferencial a mercado em 97% das linhas tarifárias, cobrindo 99,5% do valor comercial de suas exportações ao bloco, conforme a posição indiana relatada pelo Rural Voice.

O agroalimentar concentra os cortes mais profundos

A agricultura é um dos capítulos de maior peso. A Comissão estima as exportações agroalimentares da UE para a Índia em 1,3 bilhão de euros em 2024 — apenas 0,6% do total das exportações agroalimentares do bloco. A trava está no nível tarifário: as alíquotas indianas sobre produtos agroalimentares ficam em torno de 36% na média e chegam a 150% em algumas linhas.

• Azeite de oliva, margarina e outros óleos vegetais: tarifas de até 45% reduzidas a zero.
• Alimentos processados como pão, biscoitos, massas e chocolate: eliminação de tarifas de até 50%.
• Vinho: a tarifa de 150% cai para 20% nos produtos premium e 30% na faixa intermediária.
• Destilados: a alíquota máxima de 150% recua para 40%.

Linhas de exportação indianas beneficiadas

Do lado indiano, os produtos que devem ganhar melhor acesso ao mercado europeu incluem chá, café, especiarias, uvas, pepinos e pepininhos em conserva, cebola desidratada, frutas e hortaliças frescas e alimentos processados. São categorias de grande volume, nas quais mesmo um alívio tarifário moderado altera o custo posto em destino em embarques grandes.

Setores sensíveis ficaram de fora

Os dois lados blindaram os produtos politicamente difíceis. A União Europeia excluiu da liberalização tarifária açúcar, arroz, frango, leite em pó, mel, banana, trigo mole, alho e etanol. A Índia manteve proteção para lácteos, cereais, avicultura, farelo de soja e uma série de frutas e hortaliças. Para produtores e traders dessas categorias, o quadro tarifário não muda.

Uma negociação iniciada em 2007

As conversas sobre um acordo comercial entre Índia e UE começaram em 2007 e travaram em 2013. Foram retomadas em 2022, e a décima quarta e última rodada formal terminou em outubro de 2025, seguida de discussões em nível técnico e político até o fechamento em janeiro de 2026.

Dois pontos seguem em aberto. As negociações sobre indicações geográficas (IG) e sobre um acordo de proteção de investimentos continuam em curso, o que significa que parte da relação econômica permanecerá sem definição mesmo depois de assinado o texto comercial. A sequência daqui em diante — autorização do Conselho, assinatura, aprovação parlamentar — define a partir de quando os exportadores dos dois lados poderão de fato incorporar as novas alíquotas aos contratos.