Comissao Europeia defende a ausencia de salvaguardas do Mercosul para a laranja de Valencia

A Comissao Europeia afirmou que nao viu razao para ativar mecanismos de protecao para os produtores de citrinos europeus no seu acordo comercial com o Mercosul, apesar do dominio do Brasil no mercado de sumos da Uniao Europeia. A posicao consta de uma resposta escrita ao eurodeputado valenciano do Compromis Vicent Marza, integrado no grupo dos Verdes/ALE, segundo o HuffPost Espanha.

O que Marza perguntou

Numa pergunta escrita apresentada no mes passado, Marza recordou que o Brasil "domina estruturalmente o mercado europeu do sumo", com importacoes medias proximas das 900.000 toneladas anuais e picos que, em exercicios como 2023, ultrapassaram um milhao de toneladas. Alertou que, desde maio, o Acordo Provisorio UE-Mercosul elimina progressivamente a tarifa de 12,2% sobre o sumo brasileiro "sem contingentes nem salvaguardas especificas".

O eurodeputado argumentou que a industria transformadora europeia absorve apenas 20% da producao de citrinos, funcionando como regulador do mercado em fresco. A pressao em baixa sobre os precos do sumo, devido ao fornecimento brasileiro mais barato, "pode deixar sem destino centenas de milhares de toneladas de citrinos mediterranicos em cada campanha". Perguntou por que razao o sumo de laranja brasileiro nao tinha sido classificado como produto sensivel, dado que o Brasil concentra 80% da producao mundial, e se Bruxelas previa mecanismos de salvaguarda automatica em caso de perturbacao do mercado.

A resposta da Comissao

O comissario da Agricultura, Christophe Hansen, membro do PPE, respondeu que a situacao do Brasil "como principal fornecedor mundial de sumo" foi de facto "tida em conta", embora "isso por si so nao justificasse tratar o sumo como um produto sujeito a outras medidas especificas".

Hansen recordou que, durante as negociacoes UE-Mercosul, concluidas no inicio do ano, produtos como a carne de bovino, de aves, o arroz, o acucar, o etanol e o mel foram tratados como "produtos sensiveis". Para essas mercadorias, um aumento subito das exportacoes do Mercosul acionaria clausulas automaticas que levantariam novas barreiras comerciais. O sumo de citrinos nao figurava nessa lista.

• Ao abrigo do acordo, as importacoes de sumos de citrinos para a UE estao geralmente sujeitas a reducoes tarifarias escalonadas ao longo de sete a dez anos.
• Em "determinados produtos", a reducao da tarifa e limitada a um maximo de 50%.
• A classificacao de produtos sensiveis, segundo Hansen, assenta numa "avaliacao equilibrada" das repercussoes economicas globais e dos objetivos de acesso reciproco ao mercado.

O argumento central: a queda das importacoes

O numero central na defesa da Comissao e o volume. "As importacoes de sumo da Uniao Europeia diminuiram de cerca de 1,3 milhao de toneladas em 2020 para 600.000 toneladas em 2025", escreveu Hansen, usando a queda para contrariar o pedido de protecao preventiva.

Sobre se Bruxelas ativara alguma salvaguarda para os citrinos mediterranicos, o comissario indicou que se mantera um "acompanhamento constante e proativo" dos produtos sensiveis enumerados no regulamento que estipula as clausulas do acordo. Acrescentou que, mediante "pedido devidamente justificado" da industria da UE afetada, a Comissao podera alargar o ambito do acompanhamento a qualquer outro produto.

Por que e importante para o comercio

Para os importadores, a eliminacao da tarifa de 12,2% reduz gradualmente o custo de chegada do sumo brasileiro a UE ao longo de sete a dez anos. Para os produtores e exportadores mediterranicos, a ausencia de uma salvaguarda especifica ou de um contingente retira um travao automatico aos volumes: a possibilidade de protecao depende agora de um pedido formal e documentado da industria, e nao de um gatilho predefinido.