Cervejeiras sul-africanas contestam reforma tributária por riscos ao emprego e ao mercado legal

Setor pede tributação vinculada à inflação

A indústria cervejeira da África do Sul está se opondo às mudanças propostas no sistema de impostos especiais sobre bebidas alcoólicas. O setor alerta que aumentos mais fortes podem elevar os preços ao consumidor, enfraquecer os fabricantes legais e estimular as vendas ilícitas. A South African Breweries (SAB) e a Beer Association of South Africa (BASA) apresentaram suas objeções durante as consultas do Tesouro Nacional sobre a futura estrutura tributária.

A SAB defende que os ajustes anuais acompanhem o índice de preços ao consumidor. Segundo a empresa, uma fórmula vinculada à inflação preservaria o valor real da receita pública e daria mais previsibilidade a cervejarias, fornecedores e varejistas. A Business Report citou Zoleka Lisa, vice-presidente de assuntos corporativos da SAB, que afirmou que uma política previsível daria às empresas confiança para investir, criar empregos e planejar o futuro.

A disputa faz parte de uma revisão mais ampla na qual o Tesouro procura conciliar arrecadação e objetivos de saúde pública. O governo ainda não anunciou um modelo definitivo. Enquanto as propostas permanecerem em consulta, os fabricantes continuarão sem saber quais alíquotas e categorias poderão vigorar nos próximos anos.

Maioria das cervejas pode ter aumento de 20%

Segundo a Business Report, a BASA estima que a estrutura proposta pode elevar em até 20% o imposto sobre a maioria das cervejas vendidas na África do Sul. Produtos com teor alcoólico entre 2,5% e 9% seriam tributados a 1,2 vez a alíquota atual. A BASA afirma que essa faixa abrange a grande maioria da cerveja consumida no país.

A Business Day informou separadamente que o sistema por faixas elevaria a tributação da cerveja com teor alcoólico entre 4% e 6% em volume. De acordo com a publicação, a SAB estima que cerca de uma em cada cinco bebidas alcoólicas na África do Sul já seja ilícita. A cervejeira argumenta que outro aumento expressivo ampliaria a diferença de preço entre produtos tributados e alternativas não regulamentadas.

O setor afirma que os efeitos alcançariam muito mais do que as grandes fábricas. A carga adicional poderia atingir agricultores, fabricantes de embalagens e outros fornecedores, distribuidores, varejistas, tavernas e empresas de hotelaria e alimentação. Nirishi Trikamjee, diretor executivo interino da BASA, disse que a política tributária afeta o comportamento do consumidor, o investimento, o emprego, a receita pública e a continuidade de uma indústria que sustenta milhares de pessoas.

Saúde pública enfrenta risco para a arrecadação

As cervejeiras reconhecem o objetivo do governo de reduzir os danos relacionados ao álcool, mas questionam se uma forte alta tributária produzirá esse resultado. O setor argumenta que os consumidores podem migrar para produtos ilícitos, em vez de reduzir o consumo, enfraquecendo a conformidade fiscal e prejudicando fabricantes licenciados. Por isso, a SAB pede uma estrutura estável, vinculada à inflação, no lugar de aumentos recorrentes acima dela.

Os defensores da saúde pública adotam outra posição. A Business Day informou que a Southern African Alcohol Policy Alliance apoia o sistema proposto pelo Tesouro como instrumento para melhorar os resultados de saúde. A decisão final mostrará como o governo equilibrará esse objetivo com a arrecadação e as preocupações dos produtores legais. Para as cervejarias e suas cadeias de fornecimento, a questão imediata é se preços e investimentos poderão ser planejados com uma referência previsível ou se terão de se adaptar a um novo sistema que cobre mais das cervejas com maior teor alcoólico.