Cervejeiras sul-africanas contestam proposta de reforma tributária do álcool
A South African Breweries pede ao Tesouro Nacional que vincule à inflação os aumentos dos impostos especiais sobre a cerveja. A empresa alerta que reajustes anuais de até 10% e a proposta de elevar em 20% a alíquota padrão podem ameaçar empregos, investimentos e o mercado legal.
Setor pede uma política tributária previsível
A indústria cervejeira da África do Sul está contestando a reforma dos impostos especiais sobre o álcool proposta pelo Tesouro Nacional. O setor alerta que uma carga maior pode ameaçar empregos, enfraquecer o mercado legal e estimular a venda de bebidas ilícitas. As consultas com produtores, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas continuam.
A South African Breweries (SAB) defende um modelo previsível, no qual os aumentos dos impostos sobre a cerveja acompanhem a inflação. Fatsani Banda, gerente sênior de Impostos Especiais e Políticas Públicas da SAB, disse à Eyewitness News que o debate ocorre após dez anos sem revisão da política tributária. Segundo a empresa, a previsibilidade permitiria que cervejarias e outros negócios planejassem melhor a produção e os investimentos.
De acordo com Banda, o Tesouro elevou os impostos em linha com a inflação apenas três vezes nos últimos 12 anos. A SAB considera que essa indexação deve ser a regra. Banda também observou que os reajustes sul-africanos não diminuíram quando a inflação recuou e citou Canadá e Reino Unido como exemplos de um processo mais racional.
Propostas podem ampliar a diferença para o mercado ilícito
A SAB rejeita propostas que, em sua avaliação, não acompanham o índice de preços ao consumidor. Banda afirmou que o Tesouro apresentou possíveis aumentos de até 10%, o que poderia representar uma elevação anual de 10%. A cervejaria também destacou a proposta de aumentar em 20% a alíquota padrão aplicada à cerveja.
A principal preocupação da SAB é que reajustes acima da inflação ampliem a diferença de preços entre produtos regulamentados e alternativas ilícitas. Segundo a empresa, os impostos especiais representam uma parcela relevante dessa diferença. Uma distância maior pode tornar bebidas não tributadas mais atraentes para consumidores sensíveis a preços e reduzir as vendas e receitas do mercado formal.
O risco vai além das cervejarias. Produtores, distribuidores e varejistas legais arcam com custos regulatórios e tributários que os operadores ilícitos evitam. Se os consumidores migrarem para produtos não regulamentados, as empresas regulares enfrentarão pressão sobre volumes, empregos e investimentos, enquanto o governo poderá arrecadar menos do que esperava.
Mercado ilegal aumenta a pressão sobre o Tesouro
A Eyewitness News publicou uma estimativa da Euromonitor citada pela SAB, segundo a qual o álcool ilícito custou ao fisco sul-africano R16,5 bilhões em receitas perdidas de IVA e impostos especiais em 2024. Os volumes ilícitos cresceram 55% desde 2017, conforme a mesma estimativa. A SAB quer que o Tesouro considere essa expansão antes de transformar reajustes acima da inflação em elemento permanente da política tributária.
O debate coloca em tensão a arrecadação, os objetivos de saúde pública e a sustentabilidade da indústria formal. Os defensores de preços mais altos argumentam que a medida pode conter o consumo excessivo. A SAB sustenta que a política também deve considerar o comportamento do consumidor, a viabilidade do mercado legal e o risco de transferir a demanda para fornecedores ilícitos.
O modelo final do Tesouro determinará se as cervejarias terão a previsibilidade vinculada à inflação que reivindicam ou enfrentarão aumentos recorrentes mais elevados. Para produtores e investidores, os pontos centrais são a alíquota definitiva, o mecanismo de ajuste e o impacto sobre a demanda legal. Para o governo, o teste será elevar a arrecadação sem acelerar um mercado que já provocou perdas tributárias significativas em 2024.
