Benim proíbe órgãos públicos de substituir produtos locais por importados sem autorização ministerial
Uma circular assinada pelo ministro da Economia e Finanças do Benim, Aristide Médénou, em 4 de setembro de 2026 obriga os órgãos públicos a comprar oito categorias de produtos a produtores locais habilitados, com o recurso a importados sujeito a autorização prévia do ministro. Entre 2020 e 2022, o valor médio dos contratos públicos no Benim foi de cerca de 534 bilhões de francos CFA, perto de 23% do orçamento geral. O arroz mostra o limite: 492.626 toneladas de arroz em casca em 2023 renderam apenas cerca de 350.000 toneladas de arroz beneficiado, frente a um consumo estimado em quase 600.000 toneladas.
Desde o início de setembro, as administrações do Benim não podem substituir um produto local por um importado sem o aval do ministro, em razão de uma circular que transforma a compra pública em instrumento de política industrial, segundo o La Nouvelle Tribune.
A carta circular, assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Aristide Médénou, em 4 de setembro de 2026 e publicada pelo regulador das compras públicas ARMP em 10 de setembro, obriga administrações, instituições e outras entidades públicas a adquirir oito categorias de produtos de artesãos, unidades de produção e empresas locais habilitadas. A lista vai do arroz e do gari aos sucos, sabões, uniformes, mobiliário escolar e tijolos.
A importação passa a ser exceção
O que muda na prática é a porta de saída. Substituir um produto local da lista por um importado exige agora autorização prévia do ministro, e a regra vale em toda a cadeia, da definição da necessidade até o recebimento do pedido. Os produtos comprados também devem atender às normas e exigências de qualidade do repertório nacional de preços de referência, o Répertoire des prix de référence. A versão on-line da lista de produtos fabricados localmente foi publicada em 13 de setembro.
A alavanca é considerável. Entre 2020 e 2022, o valor médio dos contratos públicos adjudicados no Benim foi de cerca de 534 bilhões de francos CFA, perto de 23% do orçamento geral do Estado, segundo estudo publicado na Revue internationale des sciences de gestion. Um comprador que responde por quase um quarto do orçamento muda a carteira de pedidos de uma carpintaria, de uma pequena prensa de óleo ou de um engenho de arroz de bairro.
O arroz mede a lacuna
O arroz, citado expressamente na lista, ilustra ao mesmo tempo a oportunidade e o limite. A safra de arroz em casca alcançou 492.626 toneladas em 2023, segundo a Direção de Estatística Agrícola, mas rendeu apenas cerca de 350.000 toneladas de arroz beneficiado. A Câmara de Comércio e Indústria do Benim estimou o consumo interno em quase 600.000 toneladas, conforme noticiou a Agence Ecofin. A diferença é coberta por importações, vindas principalmente da Ásia.
O gargalo está no beneficiamento. O projeto de apoio à competitividade das cadeias agrícolas e à diversificação das exportações (PACOFIDE) lembra que o segmento é dominado por pequenos engenhos artesanais, de 1 a 10 toneladas por dia, muitas vezes sem vínculo com as organizações de produtores. Uma demanda pública estável lhes daria o que mais falta: um comprador regular e a base para investir em classificação, secagem e embalagem.
Regras de acesso e risco de preços
A habilitação continua a ser um filtro. A agência de desenvolvimento das PMEs lembra que uma empresa precisa estar formalizada para receber um contrato oficial. O quadro, porém, está sendo flexibilizado: uma circular da ARMP assinada em 26 de agosto de 2026 determina reservar a rejeição às falhas que realmente afetem as exigências essenciais do edital. Uma campanha nacional, de 15 a 18 de setembro, explicou a regra a 2.268 participantes do mercado de compras públicas.
A medida traz um risco de preços. Se os pedidos públicos absorverem boa parte de uma produção local ainda limitada, os preços podem subir para as famílias, preocupação levantada junto com a própria medida, cabendo ao Estado o papel de regulador do mercado. O resultado será lido nos próximos meses pelas quantidades entregues, pela constância da qualidade e por preços suportáveis.
Os fornecedores receberam bem a mudança. «Todo ano é a mesma coisa: a safra está aí, mas é preciso procurar o comprador. Muitas vezes quem chega com o dinheiro na mão é quem define o preço», diz Ahissou Tohossi, membro de uma cooperativa de produtores de arroz no vale do Ouémé, que acrescenta não ter recebido pedido até agora. Athanase Dégan, carpinteiro e dono de uma selaria em Abomey-Calavi, afirma que contratos regulares lhe permitiriam manter os aprendizes, comprar madeira boa e melhorar o acabamento, embora reconheça que terá de cumprir integralmente as normas.
