Belarus eleva preços mínimos de exportação agrícola e regula exceções à proibição de exportar produtos industriais
Belarus elevou a partir de 16 de setembro de 2026 os preços mínimos de exportação de determinados produtos agrícolas e obriga a renegociar contratos não cumpridos. O Ministério das Relações Exteriores aprovou o procedimento de exceção à proibição temporária de exportar produtos industriais, válido até 22 de março de 2027. Os tetos de preços de medicamentos subiram em apenas três produtos.
Belarus alterou várias regras de preços e exportação na semana de 17 a 23 de setembro de 2026, segundo a revisão legislativa semanal publicada pelo veículo econômico belarusso neg.by. Os exportadores agrícolas enfrentam preços mínimos de exportação mais altos, os fabricantes farmacêuticos receberam aumento em um número restrito de posições e o Ministério das Relações Exteriores formalizou o procedimento de exceção à proibição temporária de exportar determinados produtos industriais.
Piso de preços mais alto para a exportação agrícola
O Ministério da Agricultura e Alimentação elevou os preços mínimos admissíveis de exportação de certos produtos pela resolução n.º 74, de 15 de setembro de 2026, registrada em 16 de setembro de 2026 sob o n.º 11-4/904. O neg.by aponta a mudança como a principal da semana para os exportadores agrícolas, mas não detalha as posições afetadas.
A exigência alcança também os negócios já fechados. Contratos assinados antes da entrada em vigor e ainda não cumpridos precisam ser adequados à resolução n.º 74, com duas exceções: quando o pagamento foi feito integralmente e quando a mercadoria já foi embarcada total ou parcialmente. Exportadores com contratos assinados, mas sem pagamento nem embarque, terão de renegociar o preço em vez de entregar nas condições originais.
Via de exceção para as exportações industriais proibidas
O Ministério das Relações Exteriores aprovou um regulamento de procedimento administrativo pela resolução n.º 15, de 15 de setembro de 2026, registrada em 22 de setembro de 2026 sob o n.º 11-1/45274. Ele se aplica às mercadorias cuja saída de Belarus está temporariamente proibida pela resolução do Conselho de Ministros n.º 442, de 1.º de setembro de 2026, mas cujo embarque para fora da União Econômica Eurasiática (UEEA) é admitido em caráter excepcional quando a aduana recebe documento que comprove a anuência dos órgãos estatais competentes ou da administração de uma zona econômica livre.
O neg.by observa que o procedimento não é novo e funcionou no mesmo formato em períodos anteriores do embargo à exportação de determinados produtos industriais. O regulamento entrou em vigor em 23 de setembro de 2026 e vale até 22 de março de 2027. A mesma revisão registra que a proibição de exportar certos produtos industriais de Belarus foi prorrogada e modificada.
Tetos de medicamentos elevados em três produtos
O Ministério da Saúde fixou os preços máximos de venda de determinados medicamentos produzidos por 10 empresas farmacêuticas belarussas pela resolução n.º 101, de 17 de setembro de 2026, registrada em 18 de setembro de 2026 sob o n.º 11-4/916. Como antes, a regulação abrange produtos específicos e não o portfólio completo dos fabricantes. Os tetos subiram em apenas 3 medicamentos:
- um produto da Fábrica de Preparados Médicos de Nesvizh;
- dois produtos da OAO Fereyn.
As demais posições mantêm os tetos anteriores. Os preços mais altos valem a partir de 1.º de outubro de 2026, segundo o neg.by.
Vistos, infraestrutura digital e reconhecimento de habilitações
A resolução do Conselho de Ministros n.º 464, de 14 de setembro de 2026, definiu os tipos de visto belarusso e o procedimento de emissão para cidadãos estrangeiros e pessoas sem nacionalidade. A Índia foi acrescentada à lista de Estados cujos cidadãos podem obter visto eletrônico para entrar em Belarus. Em separado, o governo aprovou acordo com o Quirguistão sobre reconhecimento mútuo e troca de carteiras nacionais de habilitação, assinado em Bishkek em 5 de junho de 2026 e ratificado pela resolução n.º 471, de 17 de setembro de 2026. A troca será possível sem provas teóricas e práticas depois da obtenção da autorização de residência permanente, e o acordo passa a valer concluídos os trâmites internos.
As medidas de digitalização alcançaram transporte, serviços urbanos e o setor orçamentário. O Ministério dos Transportes aprovou instrução sobre a formação do custo dos serviços de manutenção do sistema de transporte inteligente e atribuiu a fiscalização técnica ao RUP Centro Belarusso de Engenharia e Técnica Rodoviária (resolução n.º 26, de 15 de junho de 2026). A resolução do Conselho de Ministros n.º 468, de 16 de setembro de 2026, criou um registro estatal dos sistemas de abastecimento de água potável e de esgoto, tendo o Ministério da Habitação e Serviços Comunais como titular e a GPO Belvodokanal como operadora, além de novas obrigações de informação para as empresas de água. A resolução n.º 480, de 21 de setembro de 2026, prevê implantar em 2026–2030 uma versão modernizada do sistema automatizado de cálculos financeiros (ASFR) do Ministério das Finanças nas instituições estatais que cuidam da contabilidade e das compras das organizações orçamentárias, com recursos do orçamento republicano.