Áustria reforça controles sobre importações de alimentos e rações

Áustria amplia fiscalização de importações de países terceiros

A Áustria está reforçando os controles sobre importações agrícolas de países de fora da UE para garantir que alimentos e rações importados cumpram padrões comparáveis aos exigidos dos produtores nacionais. A iniciativa tem o apoio do ministro da Agricultura, Norbert Totschnig, do vice-governador da Baixa Áustria, Stephan Pernkopf, e de Lorenz Mayr, vice-presidente da Câmara de Agricultura da Baixa Áustria.

Segundo a Fruchtportal, os três representantes afirmam que os agricultores austríacos seguem regras rigorosas de proteção vegetal, ambiental e hídrica, além de segurança dos alimentos. Ao mesmo tempo, produtos podem chegar ao mercado europeu após serem fabricados sob condições proibidas na Áustria ou na UE, inclusive com determinados pesticidas não autorizados.

Totschnig afirmou que a concorrência justa exige regras comparáveis. Ele apoia a vinculação de novas cotas de importação previstas em acordos comerciais modernos a condições sustentáveis de produção alinhadas aos padrões da UE. Os controles adicionais deverão verificar o cumprimento das regras na fronteira e ao longo das cadeias de importação, reduzindo a desvantagem competitiva apontada pelo governo e pelas entidades agrícolas.

Rações serão verificadas por origem e substâncias proibidas

O Escritório Federal de Segurança Alimentar, BAES, examinará rações simples e compostas nos próximos meses. Os controles abrangerão rastreabilidade e origem, ingredientes ativos de produtos fitossanitários, materiais indesejáveis e substâncias proibidas. A fonte não especifica países fornecedores, produtos, volumes transportados ou um cronograma mais preciso.

As inspeções do BAES serão complementadas pelos controles internos das empresas de rações e pelas verificações realizadas com base no Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações da UE, RASFF. As medidas pretendem identificar rações fora das normas e ampliar a fiscalização para além da análise do alimento final.

Para importadores, fabricantes de rações e fornecedores estrangeiros do mercado austríaco, a iniciativa poderá ampliar as exigências de documentação e testes. O efeito prático dependerá da frequência das inspeções, das substâncias selecionadas e da resposta das autoridades aos carregamentos irregulares. A Fruchtportal não informou novas penalidades, critérios de rejeição ou estimativas de custos de conformidade.

Setor agrícola defende padrões de produção

Mayr pediu que a política deixe de se concentrar principalmente no padrão do produto e dê mais peso ao padrão de produção. O argumento é que o produto final, isoladamente, não revela as condições em que foi fabricado. Nesse modelo, as autoridades verificariam tanto o cumprimento dos limites de resíduos quanto a equivalência dos métodos produtivos com as exigências enfrentadas pelos agricultores da UE.

A proposta também prevê o desenvolvimento dos limites máximos de resíduos para ingredientes ativos de pesticidas não autorizados na UE e considerados especialmente perigosos. Os defensores querem mais controles e auditorias nas cadeias de importação, além de auditorias adicionais em países terceiros. A fiscalização deixaria de se limitar aos carregamentos e passaria a abranger os métodos de produção e os registros dos fornecedores.

O Conselho Nacional da Áustria apoiou recentemente, por ampla maioria, a aplicação consistente das salvaguardas e medidas de segurança acordadas para importações agrícolas. Segundo a Fruchtportal, elas incluem controles mais fortes, auditorias adicionais em países terceiros e análises de resíduos mais rigorosas nos produtos importados. A segurança do abastecimento, a proteção do consumidor e a competitividade dos setores agrícola e alimentício austríacos também serão tratadas como prioridades estratégicas.

Totschnig, Pernkopf e Mayr pediram à Comissão Europeia que aplique e desenvolva os mecanismos de proteção existentes. A atenção agora se volta para a execução: como a Áustria organizará as verificações adicionais, como as regras da UE incorporarão as condições de produção e quais provas os exportadores precisarão apresentar. Para fornecedores agrícolas, comerciantes e empresas de rações, a rastreabilidade e os registros sobre o uso de pesticidas poderão ganhar importância no acesso ao mercado austríaco.