Austrália e Índia concluem acordo que permitirá exportar urânio australiano

Índia e Austrália concluíram os acordos administrativos necessários para permitir as exportações de urânio australiano à Índia, abrindo um novo mercado para um dos maiores produtores mundiais desse combustível. O anúncio ocorreu durante uma visita oficial do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, à Austrália, segundo o World Nuclear News.

O acordo

O pacto conclui etapas que permaneciam pendentes no âmbito de um acordo bilateral de cooperação nuclear assinado em 2014 e que entrou em vigor em novembro de 2015, durante uma visita de Estado à Índia do então primeiro-ministro australiano Tony Abbott. O urânio australiano será fornecido à Índia exclusivamente para fins pacíficos e sob salvaguardas administradas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

"O acordo facilita as exportações de urânio australiano à Índia para ajudar a aumentar a participação da capacidade de geração não fóssil, oferecendo um mercado adicional ao setor de recursos australiano", afirmou o governo da Austrália em comunicado.

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, disse que a Austrália espera "tornar-se um fornecedor confiável e de confiança de urânio para a Índia", descrevendo os recursos naturais do país como "vitais para a segurança energética e a estabilidade de outros países". Modi afirmou que o acordo "abrirá caminho para o fornecimento de urânio da Austrália à Índia e dará novo impulso aos nossos objetivos de energia limpa". Durante a visita, ele descreveu a relação como uma "oportunidade histórica" para a cooperação em energia nuclear e minerais críticos, informou a Reuters.

Por que o mercado importa

A Austrália é o quarto maior produtor de urânio do mundo, atrás de Cazaquistão, Canadá e Namíbia. Quase toda a sua produção — cerca de 4.600 tU em 2024 — é exportada sob rígidos controles para garantir uso exclusivamente civil. A Índia, que executa um ambicioso programa nuclear mas dispõe de poucos recursos próprios de urânio, representa um novo cliente potencialmente significativo.

A Índia opera atualmente 24 reatores e planeja instalar dezenas de outros para alcançar 100 GW de capacidade nuclear até 2047. Essa expansão exigirá volumes grandes e constantes de combustível importado, tornando os acordos de fornecimento seguro centrais para sua estratégia energética.

Contexto comercial e salvaguardas

A Austrália é signatária do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) e exige de qualquer comprador a assinatura de um rigoroso tratado bilateral de salvaguardas. A Índia não é signatária do TNP, mas mantém o que o World Nuclear News descreveu como um histórico impecável de não proliferação. A Índia ficou praticamente excluída do comércio nuclear mundial até 2008, quando assinou um acordo de salvaguardas com a AIEA e o Grupo de Fornecedores Nucleares, integrado por 45 membros, a isentou das regras que proíbem o comércio com Estados fora do tratado.

O próprio processo de aprovação da Austrália levou anos. Seu Comitê Permanente Conjunto sobre Tratados recomendou que as vendas começassem apenas após o cumprimento de condições sobre o regime regulatório da Índia, inspeções de rotina e planos de descomissionamento de reatores, e uma lei sobre transferências nucleares civis à Índia foi aprovada por ambas as câmaras do parlamento australiano em novembro de 2016.

Uma corrida pelo fornecimento

A Austrália não é o único fornecedor a cortejar a Índia. Em março, a canadense Cameco firmou um acordo de longo prazo para fornecer concentrado de minério de urânio ao Departamento de Energia Atômica da Índia (DAE). Pelo acordo, a Cameco fornecerá quase 22 milhões de libras de concentrado de minério de urânio (U3O8) entre 2027 e 2035 a preços vinculados ao mercado, com valor total do contrato estimado em cerca de 2,6 bilhões de dólares canadenses (1,9 bilhão de dólares americanos). A Cameco já havia fornecido urânio à Índia no âmbito de um contrato de cinco anos iniciado em 2015.