Armazéns de Gibraltar acumulam tabaco antes do tratado com a UE

Os armazéns enchem-se antes do prazo

Importadores, distribuidores e grossistas de tabaco em Gibraltar têm passado as últimas semanas a aumentar as suas existências de cigarros e outros produtos do tabaco antes de 15 de julho, data em que começa a aplicar-se o Tratado entre a União Europeia e o Reino Unido relativo a Gibraltar. Segundo o jornal espanhol Europa Sur, as compras respondem a um único cálculo comercial: a mercadoria fabricada antes dessa data poderá continuar a ser vendida durante meses, e até anos, ao abrigo das regras atuais.

O Governo de Gibraltar aprovou um período transitório. Os cigarros e o tabaco de enrolar fabricados antes da entrada em vigor do tratado poderão ser comercializados até 15 de julho de 2027, enquanto os restantes produtos do tabaco, incluindo certos produtos sem combustão, até 15 de julho de 2028. A exceção desencadeou uma onda invulgar de acumulação de existências, com a qual o setor procura evitar uma mudança imediata para as novas obrigações.

A embalagem neutra substitui os maços antigos

A partir de 15 de julho, cada maço que sai da fábrica terá de cumprir normas muito mais rigorosas. Os maços tradicionais dão lugar a embalagens dominadas por grandes advertências sanitárias: a mensagem «Smoking kills» («Fumar mata»), avisos sobre as substâncias cancerígenas presentes no fumo e fotografias ou ilustrações a cores que ocuparão 65% das faces frontal e traseira. Desaparecem quase todos os elementos comerciais concebidos para tornar o produto mais atrativo.

A regulamentação também proíbe qualquer referência que sugira que uma marca é menos prejudicial do que outra, bem como menções a sabores, aromas, propriedades naturais, vantagens ambientais ou supostos benefícios para a saúde. Ficam vedadas promoções, descontos e cupões nas embalagens. Uma reforma recentemente publicada pelo Governo de Gibraltar já incorpora estas advertências no direito interno, regula a rotação obrigatória das imagens e proíbe que sejam ocultadas por selos fiscais ou etiquetas de preço.

A diferença de preços com Espanha estreita-se

Um dos aspetos menos visíveis do tratado afeta diretamente o preço do maço. Gibraltar terá de aproximar progressivamente a fiscalidade do tabaco da vigente na União Europeia através de novos impostos especiais mínimos. O acordo introduz ainda um mecanismo inédito: a diferença entre o preço de um maço em Gibraltar e outro equivalente em Espanha não poderá exceder 80 cêntimos de euro ou 15% do preço espanhol, aplicando-se o limite inferior. Na prática, isto põe fim à ampla diferença que durante décadas definiu o mercado gibraltino e fez do tabaco um foco constante de fricção com Espanha. O Governo de Gibraltar já anunciou as novas taxas de imposto e continuará a fixar preços mínimos de venda para cumprir o compromisso.

Rastreabilidade e a questão do contrabando

O tabaco foi uma das questões mais complexas nas negociações entre a União Europeia e o Reino Unido sobre Gibraltar. O tratado dedica-lhe um artigo específico e um protocolo completo, obrigando Gibraltar a adotar um sistema de controlo equivalente ao da UE. O objetivo declarado é aproximar a regulamentação do Rochedo do direito comunitário e reforçar a luta contra o comércio ilícito de cigarros, durante muito tempo um ponto de tensão entre Gibraltar e Espanha. O quadro abrange a rastreabilidade dos produtos, a cooperação administrativa, a troca de informações entre autoridades, o controlo da cadeia de abastecimento e a adaptação das regras de embalagem e rotulagem. Uma vez encerradas as janelas transitórias — julho de 2027 para cigarros e tabaco de enrolar, julho de 2028 para os restantes —, só poderão ser vendidos produtos plenamente conformes.