Angola condiciona importações de milho a uma compra nacional de 30%
Angola incluiu o milho no regime de incentivo à produção nacional. Os importadores terão de comprar aos produtores locais um volume equivalente a 30% da importação pretendida, numa medida destinada a elevar a produção, garantir o escoamento e integrar as cadeias internas.
Milho entra no regime de incentivo à produção
Angola incluiu o milho na lista de bens de amplo consumo cuja importação fica condicionada a compras aos produtores nacionais. Os importadores passam a ter de adquirir a fornecedores locais um volume equivalente a 30% do milho que pretendem importar, segundo o Diário Económico. O Governo anunciou a decisão a 20 de agosto, após a terceira reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
O ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, afirmou que a medida entraria imediatamente em vigor. O milho junta-se à carne, ao arroz e ao açúcar no Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, que condiciona as importações à aquisição de quotas mínimas no mercado interno.
A regra garante aos produtores locais uma participação nas compras dos importadores sem fechar o acesso ao milho estrangeiro. O efeito comercial imediato será ligar a procura de importações ao escoamento da produção interna: as empresas que pretendam comprar no exterior terão de comprovar aquisições de milho angolano na proporção estabelecida.
Produção continua abaixo das necessidades
Dados oficiais citados pelo Novo Jornal colocam a produção atual de milho de Angola entre 3,6 milhões e 4,5 milhões de toneladas por ano. As necessidades anuais são estimadas em 10 milhões de toneladas. Mesmo considerando o limite superior da produção, existe uma diferença de 5,5 milhões de toneladas em relação às necessidades estimadas.
O Governo afirma que Angola precisa de triplicar a produção de milho. A nova obrigação de compra pretende apoiar essa expansão, melhorando o escoamento das colheitas nacionais. A medida também deverá tornar mais visível a procura comercial para os produtores, reduzindo o risco de o milho interno ficar sem comprador enquanto transformadores e comerciantes recorrem ao exterior.
O milho é uma matéria-prima necessária para a indústria de transformação alimentar angolana, e a produção nacional começa a crescer em escala, declarou Miguêns de Oliveira. Para os transformadores, a quota cria uma obrigação direta de compra num mercado onde a oferta local ainda está muito abaixo das necessidades totais. Os importadores terão de coordenar compras nacionais e externas, considerando disponibilidade, qualidade e calendários de entrega.
Governo procura integrar a cadeia nacional
O comunicado final da Comissão Económica afirma que a inclusão do milho pretende aumentar a produção nacional, garantir o escoamento da oferta interna e promover uma maior integração das cadeias produtivas. A medida amplia um regime já existente, sem estabelecer uma proibição geral ou um limite numérico às importações de milho.
A regra dos 30% pode reforçar as ligações entre agricultores, agregadores, operadores de armazenagem, transformadores e importadores. O seu impacto dependerá da capacidade dos produtores locais para fornecer regularmente volumes adequados e de as condições de compra criarem incentivos suficientes ao aumento da produção. Como as necessidades estimadas superam amplamente a oferta atual, as importações deverão continuar a ser necessárias durante o desenvolvimento da capacidade nacional.
A comissão também analisou a economia angolana no segundo trimestre. O comunicado destacou a recuperação gradual da atividade económica e o controlo da inflação. Para o mercado do milho, porém, a alteração central é imediata: o acesso às importações passa a depender de uma participação mensurável na cadeia de abastecimento nacional.
